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04/03/2020

Ação pede ao Supremo que mande sistema tributário ser mais “justo”

Desenhado há anos para pesar menos sobre os ricos e mais sobre os pobres, o sistema tributário brasileiro virou alvo no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação judicial a ser levada nesta terça-feira 3 à corte requer ao tribunal que mande o Congresso e o governo esboçarem um sistema mais justo. E que isso aconteça a partir da reforma tributária negociada por deputados e senadores.

Movida pela Fenafisco, a federação dos fiscais estaduais, e por advogados de direitos humanos, com apoio da Oxfam, rede internacional de justiça fiscal, a ação diz que o sistema atual viola a Constituição. O 3o artigo constitucional lista quatro “objetivos fundamentais” do País. Entre eles, “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “reduzir as desigualdades sociais”.

As duas metas seriam travadas pelo sistema de hoje. Metade da arrecadação nasce de impostos cobrados no consumo. Estes são piores para os pobres, que para sobreviver gastam tudo o que recebem. A taxação da renda e do patrimônio atinge os mais ricos (que ganham, poupam e investem mais), mas não chega a 30% da receita. Em países desenvolvidos, é o IR que puxa a arrecadação.

“A redução de desigualdades tributárias é uma pauta contramajoritária e, como tal, tem sofrido resistências no Congresso”, diz a ação, de autoria da advogada Eloisa Machado de Almeida, da FGV paulista. O Legislativo é dominado por empresários e por fazendeiros, daí ser difícil (“contramajoritário”) aprovar medidas tributárias que atinjam os mais ricos, a renda, o patrimônio.

A reforma em discussão no Parlamento será examinada por uma comissão de deputados e senadores a partir desta quarta-feira 4. Foi pensada não para reparar injustiças, mas para deixar o sistema mais simples, com a unificação de alguns impostos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal, em torno de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Mesmo assim, é ligeiramente progressiva. Baratearia produtos industriais (bom para os mais pobres) e encareceria de leve os negócios no comércio e os serviços (restaurantes, cabeleireiros, advogados, pior para os mais ricos). O governo não mandou ainda uma proposta ao Legislativo, mas é simpático às queixas empresariais do setor de serviços, contrários à criação do IBS.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberia nesta terça-feira 3 movimentos sociais direitistas para discutir a reforma. Estariam com ele, por exemplo, o MBL e o Brasil 200. Este último compõe-se de empresários bolsonaristas, como Flavio Rocha, da Riachuelo. Tem feito campanha na web contra a reforma. O MBL apoia a campanha. Guedes cancelou, porém, a reunião.

 

André Barrocal

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