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12/09/2019

Adicional de Produtividade Fiscal (RECOMENDAÇÃO N. 1/2019-PGJ)

Diretoria Executiva busca solução junto ao governo de MS

Desde o dia 10 de setembro, quando foi publicada pela Procuradoria Geral da Justiça a recomendação de suspensão imediata do Adicional de Produtividade Fiscal aos aposentados e pensionistas, os representantes do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS (Sindifisco), bem como representantes da AAPOSENTAF e FISCOSUL, começaram um trabalho conjunto para que o Governo do Estado não acatasse a recomendação.

Nesta quinta-feira (12), o presidente do Sindifiscal- MS, Francisco Carlos de Assis, junto com o presidente do Sindifisco/MS, Ronaldo Vielmo, e o Fiscal Tributário Rodrigo Falco, estiveram reunidos com a procuradora Geral do Estado, Dra. Fabíola Marchetti, que se comprometeu em conversar com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, e com a assessoria do governo de MS para encontrar a melhor resposta frente à orientação.

A recomendação nº 1/2019, de 2 de setembro de 2019, foi feita pelo procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos e publicada no último dia 10, pegou de surpresa o Poder Executivo, afirmou a Procuradora. Além da proposição tratada no documento, o procurador concedeu um prazo de 30 dias após a notificação para informar à Justiça quanto o cumprimento ou não da recomendação.
A Diretoria Executiva salienta que aguarda o agendamento para o mais tardar na semana que vem, para junto ao secretário de Fazenda ter a possibilidade de buscar a solução dessa e de outras pautas que vem sendo tratadas junto ao governo.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDIFISCAL.

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