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26/02/2019

Aposentadoria de militares pode ser alterada por MP, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira (25) que está sendo estudada a possibilidade de enviar como medida provisória a mudança nas regras de aposentadoria de militares.

“É uma hipótese. Pode ser que seja feito desta maneira”, disse após reunião com líderes partidários na Câmara. Ele afirmou, porém, que um projeto de lei complementar sobre o tema permitiria um debate mais amplo sobre o assunto.

O projeto de lei que altera as regras de Previdência para os militares tem sido colocado como condicionante de partidos para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma previdenciária seja aprovada na Casa.

Caso seja enviado por meio de MP, ele passaria a ter efeito imediato, precisando de aprovação no Congresso para se tornar permanente.

“Existe realmente a vontade de aguardar o projeto, e o governo vai se adaptar a isso”, disse Vitor Hugo. Nesta terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro se reunirá com lideranças partidárias para tratar do tema.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a gestão Bolsonaro tem que enviar logo o projeto de Previdência dos militares. “Eu já me comprometi que só votamos os militares no dia seguinte da votação do regime geral. Mas tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa [a tramitação da PEC]”, afirmou durante debate promovido pela Folha de S.Paulo e pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) nesta segunda.

Maia deve instalar as comissões da Câmara, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde passará primeiro a reforma, somente após o Carnaval. Ainda não há decisão sobre as presidências dos colegiados, que precisam ser acordadas entre os partidos.

Folhapress

 

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