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01/10/2015

Aprovada cobrança de ICMS sobre leasing de bem importado

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (30) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de leasing de bens importados. A PEC foi aprovada em primeiro e segundo turnos nesta quarta-feira e segue para a Câmara dos Deputados.

O leasing é uma modalidade de financiamento que funciona como uma espécie de aluguel pago por um cliente a uma sociedade de arrendamento, que pode ser um banco, por exemplo, para uso de determinado bem, como um carro ou uma casa. Ao final do contrato, o cliente tem a opção de devolução ou compra do bem pelo valor determinado no contrato. O pagamento pode ser feito no final, no início ou dividido em parcelas. O leasing tem legislação própria no Brasil.

Segundo o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto que prevê a cobrança de ICMS sobre o leasing se justifica devido ao fato de os estados estarem com dificuldade de arrecadação. A ideia é que eles usem recursos da contribuição para financiar a prestação de serviços públicos.

“Do ponto de vista econômico, a nova conformação da base constitucional de incidência do ICMS na importação permitirá aos Estados tributarem operações de significativo valor, o que não prejudica os agentes econômicos do mercado interno que eventualmente forneçam bens de igual natureza”, diz o relatório.

Fonte: G1

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