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09/03/2017

Audiência pública sobre agenfas e postos fiscais termina sem explicações

Em audiência pública realizada no dia 7 de março na Assembleia Legislativa, na qual compareceram vereadores e prefeitos do interior do Estado, representantes dos contabilistas e dos servidores da fazenda, além de cidadãos e contribuintes, o secretário de Fazenda Marcio de Campos Monteiro foi convidado a dar explicações sobre alterações na estrutura da SEFAZ-MS que estabelecem o fechamento de 49 Agencias Fazendárias e 4 postos fiscais.

Logo no início o tesoureiro geral da Assomasul, Eraldo Jorge Leite, se posicionou contra a medida citando os diversos problemas que os municípios e contribuintes estariam sujeitos com o fechamento das agenfas. A mesma opinião apresentou o vereador “Tonheca”, de Eldorado, outro componente da mesa. Após essa explanação o presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais, Marco Aurélio Cavalheiro, assumiu a tribuna para apresentar um estudo desenvolvido por técnicos da própria SEFAZ que mostra números bastante controversos sobre os projetos que já se encontram em fase de implantação.

Ele destacou os prejuízos aos contribuintes do Estado e sugeriu a ocorrência de  aumento no custo da máquina pública com as alterações propostas, além do risco de queda na arrecadação. Marco Aurélio citou ainda a importância de manter a presença do Estado em todos os municípios, principalmente para assegurar a justiça fiscal e garantir a confiabilidade do contribuinte, o que normalmente aumenta os índices de espontaneidade no pagamento de impostos.

O secretário de Fazenda não contestou os números apresentados que mostraram aumento de gastos da ordem de R$ 10 milhões a mais por ano para manter a nova estrutura de fiscalização apenas na região nordeste do Estado. A “economia” buscada pelo governo ficará restrita a pouco mais de R$ 10 mil reais por mês para cada agenfa a ser fechada – 49, no total.

Sobre essa questão, Monteiro limitou-se a dizer que não era apenas uma questão de economia. Disse ainda que nenhum dos serviços hoje prestados nas Agências Fazendárias deixarão de ser disponibilizados, só que agora seria tudo de forma digital, pela internet, o que foi imediatamente rebatido por diversos presentes.

Eles explicaram que a qualidade do sinal da internet no interior do Estado é muito ruim e que muitos dos pequenos produtores não têm sequer acesso a computadores e celulares. O argumento parece não ter sensibilizado o secretário, que concluiu enfatizando que “problema de internet a agenfa também tem”.

Em outro momento, que gerou até risos da platéia, ao ser questionado pelo vereador de Eldorado sobre quem representaria o Estado em seu município, uma vez que lá o único servidor é o Fiscal Tributário, o secretário afirmou que “a presença de Estado será garantida por um funcionário cedido pela prefeitura”.

Durante toda a audiência o secretário Márcio se manteve sereno e até mesmo disperso. Poucas vezes dirigiu o olhar ao telão onde eram demonstrados os dados levantados pelos Fiscais Tributários e na maioria das respostas se limitou a dizer que não haverá prejuízo nos serviços prestados ou na arrecadação do Estado. No entanto, afirmou, caso haja alguma deficiência, o governo se dispõe a rever o projeto implantado.

Marco Aurélio contestou a tempestividade dessa ação: “as discussões e estudos devem ser realizados previamente, não somos crianças e sabemos que depois que uma unidade é fechada não tem volta”.

Após quase duas horas de perguntas dos representantes de diversos setores interessados na manutenção das Agências Fazendárias e Postos Fiscais, a audiência chegou ao fim sem uma conclusão para a maioria dos presentes.

Ainda foi proposta pelo deputado Amarildo Cruz, responsável pela convocação da Audiência Publica e que dirigiu os trabalhos, a revogação da Resolução que instituiu a reestruturação até que o tema seja discutido amplamente com a sociedade, com o aprofundamento dos estudos sobre seus impactos, o que foi veementemente rechaçado pelo secretário.

Infelizmente, para a população, o governo deve levar em frente o projeto de fechamento das agenfas, por meio do qual 49 unidades dos menores municípios do Estado devem encerrar suas atividades até o próximo dia 30.

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