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24/08/2017

Câmara aprova texto-base da MP que cria nova taxa para contratos do BNDES

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o texto-base da medida provisória que cria a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Taxa de Longo Prazo (TLP).

A sessão desta quinta foi encerrada antes de os deputados concluírem a análise das emendas apresentadas ao texto, que podem alterar o conteúdo da medida provisória. A votação deve ser retomada na terça-feira (29). Depois de passar na Câmara, o texto ainda será submetido à votação no Senado.

ENTENDA O QUE É A TLP

Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a taxa será usada nos empréstimos concedidos pelo banco de fomento. A TLP substituirá a atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Por se tratar de uma medida provisória, a nova taxa de juros entrou imediatamente em vigor a partir da sua publicação pelo Executivo, em abril, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para virar lei em definitivo. A data-limite é 7 de setembro.

Na sessão desta quinta, parlamentares da oposição anunciaram obstrução – uso recursos regimentais para tentar impedir a votação. Eles tentaram derrubar a análise da MP, pedindo verificação de quórum, mas houve presença suficiente de parlamentares em plenário para a continuidade da votação.

Na véspera, os deputados chegaram a discutir a MP por quase 6 horas, mas sequer analisaram o texto-base aprovado no mesmo dia pela comissão mista do Congresso por falta de acordo. Com isso, a sessão para analisar o texto foi remarcada para a manhã desta quinta.

A proposta

A nova taxa irá substituir a TJLP nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Pela proposta, a TLP será utilizada como referência pelos contratos assinados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018.

De acordo com a equipe econômica do governo, o objetivo da substituição da TJLP é fazer com que a nova taxa aproxime as condições de empréstimos do BNDES às praticadas pelo mercado.

Enquanto a TJLP está próxima a 7% ao ano, estima-se que a nova taxa, a TLP, ficaria, no prazo de cinco anos, entre 9% e 9,5%. Ou seja, mais alta e próxima da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 9,25%.

Com isso, o governo espera reduzir as despesas com subsídios derivados da diferença entre a taxa paga pelo Tesouro Nacional para captar recurso do mercado, que é mais alta, da taxa que o BNDES cobra nos empréstimos, que é mais baixa.

Para equacionar essa diferença, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que eleva a dívida do governo federal.

Esses subsídios são chamados de implícitos, porque acabam não aparecendo no orçamento. Segundo cálculos do governo, nos últimos 10 anos, o montante desses subsídios somou R$ 240 bilhões.

O setor produtivo critica a medida. Na visão de representantes da indústria, o projeto pode dificultar investimentos de empresas que tomam empréstimo junto ao BNDES.

Após o resultado na comissão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, escreveu no Twitter que a nova taxa do BNDES é um “passo relevante para modernização da economia brasileira”. Segundo o ministro, a TLP vai reduzir o custo do crédito e ajudar a diminuir os juros no país.

Fonte: G1

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