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05/02/2014

Câmara Federal analisa projeto que propõe nova regra de correção na tabela do IRPF

Está sendo analisado na Câmara Federal projeto que propõe uma nova regra de correção na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A inclusão do novo indicador tem como objetivo tornar o sistema tributário mais justo, já que os contribuintes pagariam um valor de tributo correspondente ao ritmo do crescimento médio dos seus rendimentos. Desta forma, a correção na tabela do IRPF tenderia a acompanhar o ciclo econômico.

O projeto propõe que a tabela de 2015, quando já não estará em vigor o calendário estabelecido na lei de 2007, seja calculada com a aplicação de um reajuste de 5% sobre a tabela de 2014. Entre os anos de 2015 e 2024, o reajuste de 5% seria aplicado somado com a variação do valor do rendimento médio mensal obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE nos 2 anos anteriores.

De acordo com o presidente do SINDIFISCO, Ricardo Bertolini, se aprovada, a nova regra deve beneficiar os contribuintes ao aplicar plenamente o princípio da capacidade contributiva. O sindicalista aponta ainda que a nova regra pode reduzir o valor da receita arrecadada pelo Estado, pois o IRPF incidente sobre os rendimento dos funcionários públicos estaduais é retido direto na fonte e os valores retidos ficam para Mato Grosso ao invés de ser repassado à esfera federal.

“Com o aumento da inflação, o poder de compra do cidadão contribuinte diminuiu drasticamente. E o valor do tributo que foi estipulado sobre o seu salário possivelmente se encontra defasado, perdendo grande parte do seu valor. Desta forma, aqueles que possuem uma renda menor podem estar contribuindo além da sua capacidade”, explica Bertolini.

A tabela que define as alíquotas percentuais pagas pelos contribuintes de acordo com sua faixa de rendimentos acumulou uma defasagem de 59,28%, entre janeiro de 1996 a dezembro de 2012. Em alguns anos desse período, a tabela não foi reajustada. A Lei 11.482/07 estabeleceu uma correção anual para as tabelas de 2007 a 2014, de 4,5%, que corresponde ao centro da meta de inflação buscada pela política econômica do Governo. Porém, este valor ficou sempre abaixo da inflação anual efetivamente apurada pelo próprio indicador oficial, o IPCA, medido pelo IBGE.

Tributação

O projeto estabelece também a tributação dos lucros ou dividendos distribuídos a sócios e acionistas residentes no País por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, com alteração da Lei 9.249/95. O projeto altera ainda a Lei 9.250/95 para reajustar as deduções por dependente e as relativas a despesas com educação, saúde e moradia, entre outras.

 

Fonte: Sindifisco/MT

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