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21/03/2016

Cenário político pode adiar reforma da Previdência, diz Fazenda

Por conta da piora da crise política, o Ministério da Fazenda já admite que a proposta de reforma da Previdência Social poderá não ser mais enviada ao Congresso no mês de abril – que era o compromisso inicial do governo.

A ideia da equipe econômica é aguardar o fim das reuniões do fórum da Previdência, no dia 8 do mês que vem, quando o contexto político já estará mais definido, para reavaliar o cenário e depois decidir o que fazer.

Além do cenário político turbulento, com o avanço da Operação Lava Jato e de pressões políticas para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o próprio Partido dos Trabalhadores é contra as mudanças na Previdência, apesar de a presidente Dilma ter dito que o tema teria de ser encarado.

No início deste mês, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que não queria “nem ouvir falar” da reforma da Previdência. A declaração foi feita antes de reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Fórum da Previdência Social

O fórum da Previdência Social é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores. Suas reuniões começaram em 17 de fevereiro e se estendem até 8 de abril.

O governo propôs a discussão de sete temas no fórum: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural; financiamento e regras de acesso; regimes Próprios de Previdência; e convergência dos sistemas previdenciários.

A avaliação do governo é de que a idade média de aposentadoria no Brasil é muito baixa, próxima de 58 anos. Fica perto do que ocorre em Luxemburgo e abaixo de todos os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – cuja idade média de aposentadoria é de 64,2 anos.

Um dos objetivos da reforma seria aumentar a idade média de aposentadoria no Brasil, o que poderia ser implementado por meio da instituição de uma idade mínima para requerer o benefício.

Rombo da Previdência Social

Enquanto as regras de aposentaria no Brasil não são reformadas, o rombo da Previdência Social vai aumentando. Para este ano, o governo estima um déficit do INSS da ordem de R$ 129,95 bilhões – o que, se confirmado, representará um crescimento de 51% em relação ao ano passado, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB.

Em 2014, ainda de acordo com números oficiais, o déficit da Previdência Social havia somado 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. De 2014 para 2015, portanto, o rombo do INSS já havia avançado 51%, uma piora de R$ 29,12 bilhões.

Para o longo prazo, os números também são desfavoráveis. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio do ano passado, o déficit do INSS deverá avançar para mais de R$ 1 trilhão em 2040 e para um valor acima de R$ 7 trilhões em 2060 (mais de 9% do PIB).

Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento antes da instituição da fórmula 85/95 progressiva, confirmada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2015.

Fórmula 85/95 progressiva já impacta contas

Números mais recentes do governo já mostram que a fórmula 85/95 progressiva, em vigor, já está ajudando a aumentar o rombo nas contas do INSS.

Números do Ministério do Trabalho e da Previdência Social mostram que, entre julho de 2015 e fevereiro deste ano, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição, com incidência da fórmula 85/95, subiu para R$ 2.792,29. Este valor é 57% superior à média das aposentadorias por tempo de contribuição com aplicação da regra anterior, o chamado “fator previdenciário” (R$ 1.779,88).

Regras vigentes

O fator previdenciário é uma fórmula matemática que, antes das mudanças das regras, tinha o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo.

Quanto menor era a idade no momento da aposentadoria, maior era o redutor do benefício.

No ano passado, o Congresso Nacional instituiu a fórmula 85/95 – no qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95.

O governo concordou com essa fórmula, porém, com uma progressivadade. A partir de 31 de dezembro de 2018, entra mais um ponto nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos.

No fim de 2018, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos.

Caso queiram se aposentar antes de atingir os pontos necessários, os trabalhadores têm essa opção. Entretanto, acabam caindo novamente no fator previdenciário, fórmula que visa evitar o que o governo considera de “aposentarias precoces”, e que limita o valor do benefício a ser recebido.

Fonte: G1

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