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28/02/2018

Comissão debaterá na quinta-feira MP sobre tributação de fundos de investimento

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 806/17 aprovou hoje (27) a realização de uma audiência pública para discutir o texto do governo, que altera a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre fundos de investimento de diversos tipos.

O debate ocorrerá na quinta-feira (1º de março), às 9 horas, em local a ser definido.

A lista de convidados ainda será montada pelo relator da MP, deputado Wellington Roberto (PR-PB), com base em sugestões apresentadas pelos integrantes da comissão. O relator disse que vai entregar o parecer na próxima terça (6 de março).

A MP muda a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas.

Com a medida provisória, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação.

No ano passado, o governo informou que espera arrecadar com a mudança R$ 6 bilhões líquidos. A lei orçamentária de 2018 foi aprovada pelo Congresso Nacional com a previsão de arrecadação.

Fonte: Agência Câmara

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