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SINDIFISCAL/MS

10/08/2016

Comunicado importante referente ao PLP 257/2016

Após mantermos a mobilização por duas semanas na Câmara dos Deputados, a Diretoria Executiva do Sindifiscal/MS, juntamente com a Diretoria da Fenafisco e os representantes dos 29 sindicatos filiados, desenvolveu um trabalho árduo no convencimento “corpo-a-corpo” dos deputados.

Na forma como foi inicialmente apresentado o PLP 257 feria “de morte” não só o Servidor Público, como também o próprio Serviço Público como um todo. Não obstante a forma como o Governo Federal vinha conduzindo a tramitação, induzia a aprovação sem ressalvas, inibindo a possibilidade de “reajuste salarial” pelos próximos 2 anos; aumento da Contribuição Previdenciária; Reforma do Regime Jurídico dos servidores; Pacto Federativo; Inibição de Nomeação e Realização de Concursos Públicos; dentre outras”.

A nossa mobilização, aliada a inúmeras Emendas  propostas elaboradas pela Fenafisco e outras entidades representativas, concomitante com uma imensa articulação política dos Diretores dos Sindicatos junto às bancadas federais de cada Estado da Federação, culminou por pressionar o governo e sensibilizar a sua base na Câmara dos Deputados no sentido de rever as condições impostas aos servidores públicos e que ao longo do processo foram modificadas com a apresentação de 5 (cinco) Emendas Substitutivas.

Com o quadro político e econômico por qual passa o País exige de todos nós Servidores Públicos fortalecermos a nossa União, enquanto categoria, e melhorarmos a criatividade para enfrentarmos situações adversas, como foi o caso atual,  e com a possibilidade de apresentação de novos Projetos, no Congresso Nacional, que venham colocar em risco as conquistas alcançadas, no decorrer de décadas, e nos impossibilitar novas conquistas.

O PLP 257 aprovado pactua uma renegociação das dívidas dos Estados de forma a dar-lhes maior fôlego financeiro impondo limites de gastos nos próximos 2 anos, porém não impedirá que negociemos as perdas salariais de nossas remunerações, enquanto servidores estaduais, tendo sido retirado do mesmo as mazelas maiores q inicialmente continha.

Dessa situação tiramos o entendimento da necessidade de discutirmos um “Projeto de Participação Política” com o objetivo de melhorarmos a nossa representatividade nas Casas de Leis (Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional), principalmente, pois somos sabedores de outros Projetos que já tramitam, ou que irão tramitar, visando a retirada de direitos e conquistas adquiridas ao longo da história.

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