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17/12/2015

Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira a LDO de 2016

O Congresso Nacional deve se reunir novamente, às 10h desta quinta-feira (17), para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Na quarta (16), senadores e deputados aprovaram o Plano Plurianual (PPA), que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Após a aprovação do PPA, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão conjunta para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votasse o Orçamento de 2016 – trâmite que antecede a votação do Orçamento. Com a aprovação do texto pela comissão, a LDO entrou na pauta do Congresso Nacional.

Para tentar evitar um corte de R$ 10 bilhões no orçamento do Bolsa Família, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma proposta para reduzir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 2016 para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), diante dos 0,7% defendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo o blog da Cristina Lôbo, o texto apresenta superávit, sendo R$ 24 bilhões da União e R$ 6 bilhões de estados e municípios. A proposta prevê ainda que o Executivo poderá gastar até R$ 30 bilhões no ano que vem com despesas como frustração de receitas e pagamento de restos a pagar.

A mudança para 0,5% do PIB  teria contrariado Levy, que disse mais cedo nesta terça que seria um “inconveniente” reduzir a proposta de meta de superávit para 2016 e afirmou ser um “equívoco” relacioná-la ao corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família.

Vetos

Em sessão na noite da última terça (15), o Congresso decidiu manter o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada “desaposentadoria” (ou “desaposentação”), que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

No início de novembro, ao sancionar novas regras para a aposentadoria, a presidente Dilma Rousseff vetou essa possibilidade. Essa possibilidade geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo.

Na mesma reunião, os parlamentares mantiveram vetos a outros quatro projetos que não geraram polêmica em plenário, entre os quais um que derrubou trecho da proposta de lei que regulamenta o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa.

O artigo vetado por Dilma previa que a pessoa ofendida pudesse “dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente” no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a presidente disse que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”.

Fonte: G1

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