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18/03/2020

Conselho Deliberativo da Fenafisco define ações prioritárias para o fortalecimento do serviço público

Reunidos em Brasília, no dia 12, dirigentes do Fisco estadual e distrital participaram da 200ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD) da Fenafisco, com o objetivo de intensificar o debate sobre a conjuntura política e os desafios enfrentados pelos servidores públicos, frente ao avanço das reformas estruturais defendidas pelo governo.

Durante o encontro, os diretores da Federação, Celso Malhani e Ricardo Bertolini explicaram as principais estratégias adotadas durante trabalho parlamentar contra o pacote de propostas do Plano Mais Brasil, além de apresentar o resumo das atividades realizadas em conjunto com outras entidades representativas do setor público, para a manutenção do serviço público e assistência à sociedade brasileira.

Na oportunidade, Malhani criticou a conduta do ministro da Economia, Paulo Guedes diante do agravamento da crise econômica internacional, ao enviar ao Congresso Nacional na terça-feira (10), ofício em que pede a aprovação urgente de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica, entre as quais aquelas que fragilizam o serviço público.

Bertolini detalhou à classe fiscal que a mobilização realizada pela Fenafisco semanalmente no Congresso Nacional, tem como objetivo buscar apoio de senadores titulares e suplentes a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019. Porém, para reduzir prejuízos, pedem também o apoio às emendas elaboradas pela Comissão Parlamentar do Fonacate, que buscam impedir a redução salarial dos servidores, a terceirização do serviço público, entre outros pontos.

SISTEMA TRIBUTÁRIO

Durante a reunião também foram tratados assuntos referentes às reformas tributária e administrativa, oportunidade em que o grupo também avaliou o seminário: O Papel da Reforma Tributária na redução de desigualdades no Brasil, realizado pela entidade em parceria com a Oxfam Brasil, no dia 11, como positivo e fundamental para ampliar o debate acerca das inconstitucionalidades presentes no sistema de tributos, devido à sua regressividade.

PAUTA e DELIBERAÇÕES

Temas como: Agenda da Fenafisco e Anuário Estatístico da entidade também foram discutidos.Ao final do encontro, os membros do Conselho deliberaram pela inclusão de dois dirigentes de cada sindicato ao grupo CD Virtual, do WhatsApp; nova exposição conceitual sobre a futura logomarca da Fenafisco; realização virtual da 201ª RECD, em abril, devido à expansão e risco iminente do Covid-19, além de recomendação aos servidores públicos fiscais tributários que, sem prejuízo da adesão à greve geral agendada para 18/03, não participem de aglomerações em ambientes abertos ou fechados, a fim de prevenir potenciais riscos à saúde de si mesmos e de outrem.

O CD da Fenafisco é a instância de direção colegiada da entidade que se reúne em média, a cada dois meses, para debater temas nacionais e regionais de interesse público para tomada de decisões políticas.

Fonte: Fenafisco

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