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31/01/2020

Contas do setor público registram rombo de R$ 61,87 bilhões em 2019

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 61,872 bilhões em 2019 (0,85% do PIB), de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (31) pelo Banco Central (BC).

Isso significa que, no período, as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O ano passado foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos. A série histórica do Banco Central tem início em 2001. Em 2017 e 2018, as contas ficaram negativas em R$ 110,583 bilhões (1,69% do PIB) e em R$ 108,258 bilhões (1,57% do PIB), respectivamente.

No ano de 2019, ainda de acordo com o BC:

– o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 88,889 bilhões;

– os estados e municípios apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 15,916 bilhões;

– as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 11,831 bilhões (principalmente por conta da capitalização de estatais, entre elas da Emgepron em R$ 7,6 bilhões, feita pelo Tesouro Nacional em dezembro. Esses valores foram contabilizados como “superávit” das empresas).

Meta fiscal

Com o resultado registrado pelas contas públicas no ano passado, a meta fiscal para o período foi formalmente atingida. Para todo o setor público, o objetivo foi fixado em um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões para o ano de 2019.

Para cumprir a meta fiscal, o governo contou com a ajuda de uma arrecadação extraordinária de R$ 23,69 bilhões do governo federal com o leilão de petróleo conhecido como “cessão onerosa”. Como áreas do pré-sal possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato inicial fechado com a Petrobras, o excedente foi leiloado em novembro do ano passado.

O governo também contou com o bom desempenho da arrecadação, que registrou o melhor resultado em cinco anos. A arrecadação avançou em 2019 devido ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB); por uma arrecadação atípica de R$ 14 bilhões em IRPJ e CSLL; e também pela alta do crédito bancário – que gerou maiores receitas com IOF, entre outros.

O déficit também foi menor que o previsto por conta de dificuldades do próprio governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas à evolução mais lenta de projetos. Esse fenômeno é chamado de “empoçamento”, ou seja, o uso do dinheiro público é autorizado mas, no fim das contas, não é gasto. Somente no ano passado foram R$ 24,4 bilhões “empoçados”.

Outro fator que ajudou as contas públicas em 2019 foi o bom desempenho dos estados e municípios, que registraram um superávit primário (sem contar juros) em suas contas de R$ 15,9 bilhões no período, e das estatais (com saldo positivo de R$ 11,8 bilhões).

No mês passado, o BC avaliou que a melhora das contas dos estados em 2019 está relacionada à alta das receitas, por conta do crescimento da economia, mas que isso não significa que as unidades da federação não estejam em dificuldades.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 429,154 bilhões nas contas do setor público em 2019, o equivalente a 5,91% do PIB.

Na proporção do PIB, o valor é alto para padrões internacionais e para economias emergentes. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 4,5% ao ano, na mínima histórica.

As despesas com juros nominais somaram R$ 367,282 bilhões no ano passado (5,06% do PIB).

Dívida bruta

A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), recuou em 2019.

O indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco, e também por investidores internacionais.

A dívida estava em 76,5% do PIB no fim de 2018. Em outubro de 2019 avançou para 77,3% do PIB (R$ 5,549 trilhões), mas caiu para R$ 5,5 trilhões, ou 75,8% do PIB, em dezembro.

Esse foi o menor patamar registrado para a dívida bruta desde abril de 2018, quando somou 75,4% do PIB, informou o Banco Central.

A Secretaria do Tesouro Nacional tem observado que o patamar da dívida bruta brasileira está bem acima de outras nações emergentes, em torno de 50% do PIB. Por conta disso, a área econômica avalia ser preciso manter o ajuste nas contas públicas, de modo que a dívida continue recuando nos próximos anos.

 

Alexandro Martello

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