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16/12/2019

Diretoria do Sindifiscal-MS reúne-se com secretário de Fazenda

A diretoria executiva do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul) entregou nesta segunda-feira, dia 16, um parecer técnico sobre o pagamento do adicional de Produtividade, ao secretário de Estado da Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro.
O documento foi elaborado pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, e serve para nortear a defesa dos fiscais tributários estaduais em relação à recomendação da Procuradoria Geral da Justiça ao Poder Executivo de suspender o Adicional de Produtividade Fiscal.

Além desta pauta, o presidente da entidade, Francisco Carlos de Assis, o Chiquinho, e os diretores Luiz Péricles Ocariz de Moraes e Cleo Moreira de Brum, entregaram também um parecer sobre o limite na fiscalização de mercadorias em trânsito, um novo texto para o Decreto n. 12.110/2006, já pautado em reunião anterior com o secretário de Estado, que ficou de analisar a questão, para retomar o tema em 2020.

Teto Constitucional
O presidente do Sindifiscal também deu retorno sobre a proposta de pagamento da diferença do teto constitucional relativa ao mês de dezembro de 2018 e do 13º salário. Na última reunião, Felipe Mattos questionou se era possível fazer o pagamento em 24 parcelas, com início do pagamento a partir do mês de janeiro/2020. Na reunião do Conselho Deliberativo da entidade, os membros concordaram com a proposta.

A reunião com o secretário, Felipe Mattos, faz parte de uma das demandas da categoria e do compromisso da diretoria executiva do Sindifiscal-MS em ter uma agenda com a Secretaria de Fazenda a fim de facilitar o acesso ao Governo de MS e de ter um retorno mais efetivo de algumas proposições.
Ficou agendada uma nova reunião no início do mês de janeiro/2020, onde será acertada a implantação do novo valor da Indenização de Transporte, proposta essa ratificada pelo secretário que aguarda apenas o fim do exercício e as adequações necessárias no Funfaz, para ajustar as tratativas e início do pagamento da referida verba.

DIRETORIA EXECUTIVA

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