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17/10/2017

Edital de convocação da 9ª Delegacia Sindical de Paranaíba

O Delegado Sindical da 9º Delegacia Sindical QUERMES DE SÁ, conforme preceitua o artigo 46, inciso II, concomitante aos artigos 18 e 20 do Estatuto do SINDIFISCAL/MS, vem mui respeitosamente convocar seus filiados para ASSEMBLEIA REGIONAL, que será realizada no dia 18 de outubro, às 19h, no Hotel Sul, sito na rua Maria Cândida de Freitas, em Paranaíba-MS, para deliberar a seguinte pauta:

I. Alteração do Decreto no 12.110/06;

II. Cancelamento de ALIMs na SEFAZ à revelia do processo administrativo;

III. Julgamentos Corporativistas por julgadores administrativos e Pleito de Participação de FTEs na composição da UCJ e do TAT;

IV. Organograma da SAT/SEFAZ/MS;

V. Verba Indenizatória “Participação nos Resultados”;

VI. Reedição do FUNFAZ para viabilizar Verba Indenizatória;

VII. Proposta de alteração da grade salarial;

VIII. Remoção de Fiscais Tributários Estaduais lotados nas unidades da região norte para unidades da região sul.

Paranaíba, 16 de outubro de 2017.

Rodrigo de Souza Falco
Delegado Sindical

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