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05/12/2019

Em Brasília, governadores avançam nas negociações quanto as perdas com a Lei Kandir

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Campo Grande (MS) – Depois de participar de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, dia 3, em Brasília, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que o impasse entre os estados e a União quanto ao ressarcimento dos estados com as desonerações da Lei Kandir, apresentou avanços.

Em tramitação desde 2013, na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), a União ofereceu R$ 58 bilhões divididos em parcelas anuais até 2037. Os governadores pedem R$ 62 bilhões, pois não abrem mão dos R$ 4 bilhões referentes a 2019, prometidos pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para o governador Reinaldo Azambuja a reunião começou com uma série de impasses e terminou com um encaminhamento.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, que é o relator da ADO 25, fez um relatório do encontro e ficou de organizar as propostas para depois fazer nova rodada de negociações, na tentativa de chegar a um consenso entre governadores e União.

http://www.ms.gov.br/em-brasilia-governadores-avancam-nas-negociacoes-quanto-as-perdas-com-a-lei-kandir/

Com informações de Brasília – Katiuscia Fernandes, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

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