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18/06/2020

Entidades do serviço público pedem que STF julgue inconstitucionalidade na reforma da Previdência

Nesta terça-feira (16), o diretor Financeiro da Fenafisco, Celso Malhani, participou da Assembleia Geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), onde é coordenador da Comissão Parlamentar. Oportunidade em que pautaram o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade da reforma da Previdência.

Admitido no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a votação da matéria no plenário do STF deve ser pautada nos próximos dias, via plenário virtual. As advogadas do Fonacate, Larissa Benevides e Thaís Riedel, já prepararam a sustentação oral para o julgamento. Confira no vídeo abaixo.

O objetivo da ação é que as alíquotas progressivas instituídas sejam consideradas inconstitucionais, pois a medida, entre outras consequências, tem causado redução significativa no salário dos servidores.

Outro item da pauta foi a reabertura do prazo de migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum pontuaram que essa é uma grande demanda dos seus respectivos associados. O secretário-geral do Fórum e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, propôs rearticular entidades interessadas na matéria, assim como oficiar novamente o governo federal, solicitando a reabertura do prazo.

Ao final, os participantes deliberaram no sentido da retomada das ações da comissão parlamentar, sob coordenação de Malhani, como meio de articulação do grupo em relação ao retorno das atividades no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (18) haverá reunião por meio de teleconferência para tratar do assunto.

Fenafisco

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