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01/08/2019

Estados definem sistema de arrecadação centralizada para reforma tributária

A forma de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposta pela reforma tributária dos estados será centralizada, como na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Essa e outras proposições foram definidas na segunda parte da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), na tarde de ontem. Entre elas, um fundo único que englobará os fundos de Desenvolvimento Regional e de Equalização de Perdas de Receitas.

Uma das propostas em debate era a ideia de arrecadação estadual. Cada unidade federativa faria seu recolhimento e, daí, se distribuiria. Para evitar maiores divergências, a maioria votou por bater o martelo na proposta de arrecadação centralizada, que será gerida pelo comitê gestor, composto por representantes dos estados e municípios. A proposta, no entanto, será regulamentada posteriormente, por projeto de lei complementar, como explicou no início da tarde desta terça o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.

Os pontos principais da reforma foram debatidos sem “divergência grande”. “Na hora que vai no detalhe, surgem outras dúvidas que não são discutidas nas premissas. Por exemplo, a forma de arrecadação do imposto, se é centralizada, como está na proposta da PEC 45, ou algo mais estadualizado. Foi alvo de intenso debate e chegou-se a um termo intermediário de se manter a proposta com a arrecadação centralizada”, destacou Fonteles.

A proposta dos estados prevê dois anos para calibrar a taxa da arrecadação centralizada e estabelecer o sistema para a geração do IBS. “Há muita dúvida, pois é algo realmente inédito, mas, como teremos dois anos, acreditamos que é viável a proposta. Prevaleceu ela. Alguns pontos de divergência e debate foram pontos específicos, de texto. E aí a gente vai ter o texto. Os técnicos vão só fazer ajustes em poucos dias para já apresentar aos governadores”, detalhou.

Finalizados os últimos detalhamentos, os secretários de Fazenda vão apresentar aos governadores a proposta construída pelo Comsefaz. Munidos das informações, caberão a eles bater o martelo. A previsão é que a proposta seja debatida na próxima terça-feira (6/7), em reunião do Fórum de Governadores.

Correio Braziliense

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