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02/06/2016

Fazenda diz que ‘alívio temporário’ para dívida dos estados é ‘consenso

O Ministério da Fazenda divulgou nota ontem (1º) em que afirma que é “consenso” que o governo federal deve conceder aos estados um “alívio temporário” no pagamento de suas dívidas enquanto continuam as discussões das contrapartidas para equilibrar as contas estaduais.

“É consenso que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas, que corrijam os desequilíbrios estruturais, e não somente ataquem o problema conjuntural. Esse é o conceito que norteará a construção de uma proposta conjunta”, diz a nota.

O documento foi divulgado após reunião, em Brasília, entre o secretário-executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy, e representantes dos estados e do Distrito Federal.

Foi o primeiro encontro da nova equipe econômica do governo do presidente em exercício, Michel Temer, com os estados para discutir a dívida.

Carência

Após a reunião, que durou o dia todo, representantes dos estados explicaram que o acordo prevê a simplificação, ao máximo, do projeto que já está no Congresso e que trata da renegociação da dívida dos estados. O objetivo é acelerar a aprovação.

Durante a reunião, os estados apresentaram uma proposta que prevê 100% de carência no pagamento de suas dívidas com a União por dois anos. Os secretários também fecharam as três contrapartidas para o acordo de negociação das dívidas:

1 – definição do que é despesa com pessoal;

2 – limitação do aumento do gasto com pessoal à inflação por dois anos;

3 – limitar a elevação das despesas correntes à inflação por dois anos.

O presidente do Consefaz (conselho que reúne os secretários de Fazenda dos estados), André Horta, afirmou que o prazo de carência pedido não chegou a ser discutido pela equipe do Ministério da Fazenda.

“Todos ficamos muito frustrados de não discutirmos isso hoje”, afirmou após a reunião. Mas houve consenso com relação à redução das contrapartidas.

Os secretários levarão a proposta aos governadores. Depois disso, os estados apresentarão um projeto fechado ao Ministério da Fazenda. Depois da análise do Ministério, os governadores marcarão uma reunião com o ministro da Fazenda para fechar o acordo.

Segundo o secretário, casos como o do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul serão tratados de forma individual, por serem mais graves.

Horta afirmou ainda que os estados propuseram a recriação da cobrança de Imposto de Renda sobre distribuição de lucro e dividendos.

Nota

Na nota, o ministério informa ainda que, durante o encontro, foi decidido que os estados vão apresentar, “com urgência”, propostas de mudanças no texto do projeto, já em tramitação no Congresso e que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.

Junto, terão que apresentar “medidas que assegurem o equilíbrio das finanças dos estados no médio e longo prazos.”

“Decidiu-se que os secretários estaduais apresentarão, com a urgência que as decisões judiciais requerem, a proposta de ajustes para o texto do PLP 257, já em tramitação no Congresso Nacional, além de medidas que assegurem o equilíbrio das finanças dos estados no médio e longo prazos.”

Prolongamento

O projeto em tramitação no Congresso foi entregue em março por Nelson Barbosa, então ministro da Fazenda do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Ele prevê extensão do prazo de pagamento das dividas dos estados com a União por mais 20 anos.

A medida também prevê alongamento, por 10 anos, das dívidas dos estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Durante as negociações, alguns governadores questionaram na Justiça os juros cobrados sobre suas dívidas com a União. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu decisões liminares (temporárias) permitindo a esses estados mudarem o cálculo dos juros, de compostos (previsto nos contratos) para simples, o que gerou protestos do governo federal que apontou a possibilidade de perdas bilionárias.

No final de abril, o STF concedeu 60 dias para que os estados busquem um acordo com o governo federal a fim de solucionar o impasse em torno do pagamento de suas dívidas com a União. Se não houver solução, a Corte voltará a analisar o cálculo que definirá o montante a ser pago.

Fonte: G1

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