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02/09/2020

Fenafisco e Oxfam Brasil discutem reforma tributária e impactos nas desigualdades

A Oxfam do Brasil promoveu na quinta-feira (26) mais uma live para tratar da reforma tributária, seus impactos e medidas capazes de tornar o sistema nacional justo e igualitário.

Na oportunidade, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, reivindicou a ampliação do debate sobre o tema, com foco na diminuição da carga tributária sobre o consumo, e maior tributação sobre altas rendas e patrimônio, como medida para a promoção de justiça fiscal, recuperação da economia e enfrentamento às desigualdades.

Alcantara explicou que a reforma tributária é pauta prioritária para a agenda do país, por ser um dos pilares para o fortalecimento do Estado Social. “É preciso dar assistência, ampliar a proteção social à população e isso se faz tributando os de cima”, disse.

Segundo ele, é possível desenhar um sistema tributário mais justo por meio de alterações na tabela de Imposto de Renda, visando a aumentar a progressividade e a arrecadação, com sugestões de alterações na distribuição da carga tributária, diminuindo nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumentando nos diretos (renda e patrimônio). “Podemos ajudar a solucionar a crise fiscal brasileira, mesmo sem aumentar os impostos, tributando apenas os 0,3% dos mais ricos e desonerando a base. A ideia central é aproximar as alíquotas brasileiras da média praticada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, argumentou.

O auditor-fiscal lembrou que a reforma tributária necessária para o Brasil, tem como premissa elementar minimizar a desigualdade social e de renda, fator que restringe a eficiência econômica. “Ao longo de nossa história fomos fragilizando o Estado por meio dos desmontes em impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e ampliando a carga tributária no consumo, tornando o sistema tributário mais regressivo, por escolha das elites. Já tivemos alíquota teto do IRPF de 65% e hoje é de 27,5%. Nem sempre, no Brasil, as rendas do capital, distribuição de lucros e dividendos eram desoneradas. Houve uma política cada vez maior de desoneração das altas rendas em detrimento da sobrecarga sobre os pobres e a classe média.”, afirmou

PROPOSTAS

A Fenafisco, em conjunto com entidades parceiras elaborou oito propostas de lei para alterar o sistema tributário nacional, com o objetivo de ajudar o país a enfrentar a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 e combater as desigualdades.

O documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País” construído sob coordenação do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani apresenta cinco propostas de lei permanentes e três temporárias para corrigir distorções do sistema tributário brasileiro. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre a população mais pobre, a classe média e as pequenas empresas; fortalecer estados e municípios; gerar acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões; e tributar mais as altas rendas e os grandes patrimônios – o que afetaria apenas os 0,3% mais ricos (cerca de 1 milhão de pessoas).

INJUSTIÇA

Para a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, a pandemia escancarou as desigualdades no país. “Temos 100 mil mortos, 70 mil pequenas e médias empresas fechadas e impactos sociais e econômicos muito negativos. O Brasil é um país onde quem tem mais paga menos e quem tem menos, paga mais. Discutir tributação é fundamental, pois os impostos garantem condições para o desenvolvimento e investimento em políticas públicas para o conjunto da sociedade”, defendeu.

CONCENTRAÇÃO DE RENDA

Durante a live, o economista Eduardo Moreira afirmou que se faz urgente promover alterações profundas na estrutura tributária atual, para a promoção de justiça social. “O imposto é uma maneira de redistribuir parte da riqueza gerada, com o objetivo de fazer com que o coletivo tenha melhores condições de vida. Quando promovemos a distribuição de riquezas, ao invés da concentração, é possível diminuir sofrimento de um grupo, enfrentar as desigualdades e ampliar o potencial social e humano”, disse.

QUEM PAGA A CONTA?

Bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram fortuna em US$ 48,2 bilhões durante a pandemia, enquanto maioria da população perdeu emprego e renda. Esse é o alerta que faz o novo relatório Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid na América Latina e Caribe.

O documento releva que o total acumulado pelos mais ricos corresponde a um terço do total de recursos dos pacotes de estímulos econômicos adotados na região. Os 42 bilionários do Brasil aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões no mesmo período.

RAÇA

Para Lúcia Xavier, ativista do Movimento Negro, o sistema tributário brasileiro , além de onerar proporcionalmente os mais pobres em relação aos mais ricos, provoca um tipo ainda mais profundo de injustiça, uma vez que a base da pirâmide social é composta por negros e mulheres, com elevada carga tributária onerando esse segmento da sociedade.

“É fundamental reforçar o debate político acerca do atual padrão de civilidade, em que pessoas sem condições mínimas de vida, como a população negra (em especial as mulheres negras), são penalizadas pelo sistema. Mesmo pagando muitos impostos, 7 milhões de negras brasileiras dispõem apenas de ½ salário mínimo para sobreviver, o que impacta nas gerações futuras, revelando as escolhas das elites brasileiras, que se exime de toda responsabilidade social e política, permitindo que os mais pobres pagem mais impostos, para que eles perpetuem o ciclo de concentração de riqueza”, disse.

UNANIMIDADE

Os participantes da live da Oxfam Brasil foram unânimes. No Brasil, a discussão da reforma tributária não leva em conta a necessidade de se reestruturar o sistema para torná-lo mais progressivo e redutor das desigualdades, conforme prevê a Constituição brasileira. O foco permanece apenas na simplificação, que não enfrenta o problema central – a regressividade.

Fonte: Fenafisco

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