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05/12/2013

Fisco trabalha pela votação do substitutivo que inclui a Auditoria na PEC 443/2009

A ANFIP e entidades do Fisco discutiram ontem (4) com o deputado João Dado (SDD/SP), no gabinete do parlamentar na Câmara, estratégias para garantir a inclusão da Auditoria Fiscal na PEC 443/2009. Participaram do encontro a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, e as vice-presidentes de Cultura Profissional e Relações Interassociativas, Maruchia Mialik, e de Relações Públicas, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme. A Comissão Especial que analisa a matéria teve reunião ontem (3), mas o texto da PEC não foi votado por falta de acordo.
A PEC 443 fixa em 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal o subsídio máximo de advogados da Advocacia-Geral da União e de procuradores dos estados e do Distrito Federal. Emenda patrocinada pela ANFIP incluía os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no texto, mas o relator Mauro Benevides (PMDB/CE), no relatório apresentado no dia 5 de novembro, não a acatou. Um pedido coletivo de vistas impediu a votação do texto, dando tempo para que a ANFIP e outras entidades representativas do Fisco reagissem e, com apoio do deputado João Dado, apresentassem um substitutivo incluindo a Auditoria Fiscal.
O grupo do Fisco agora trabalha para que, na reunião prevista para 18 de dezembro, a Comissão Especial aprove o substitutivo apresentado por Dado, ao invés do relatório de Benevides. As entidades vão fazer um trabalho conjunto de convencimento parlamentar para assegurar a inclusão na PEC 443.

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