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25/02/2019

Fundação de SP é a “melhor opção” para previdência complementar, diz secretário

Se depender das análises realizadas até aqui pelo governo do Estado, a SP Previcom está na frente para assumir o sistema de previdência complementar do funcionalismo público de Mato Grosso do Sul. O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, explica que as tratativas são conduzidas pela Ageprev (Agência Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul) e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) e, com base nas informações até aqui divulgadas, “não temos dúvidas em relação à melhor opção para atender a Mato Grosso do Sul”.

A necessidade de admissão de uma empresa para gerir a previdência complementar do funcionalismo foi definida em 2018, um anos depois da reforma no sistema estadual –implementada a partir de entendimentos junto ao governo federal, sendo o primeiro Estado do país a adotar as medidas. A questão depende de regulamentação da Assembleia Legislativa para começar a valer para os servidores nomeados após a criação de tal instituto.

A intenção do governo é permitir, por meio do sistema, que os novos servidores optem pela previdência complementar a fim de obter uma renda maior quando se aposentarem. Com isso, servidores que têm vencimentos acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5,6 mil, poderiam recolher valores adicionais para atingir um benefício próximo ao seu rendimento mensal atual.

Todo – A fundação ficaria responsável pelo regime complementar de previdência de todos os servidores públicos, civis e militares e em cargos efetivos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas. No ano passado, o Estado já havia considerado não ser viável montar uma estrutura própria para administrar o sistema –ao mesmo tempo em que a SP Previcom entrou em contato com diferentes entes públicos pelo país oferecendo o serviço.

“Estamos discutindo um acordo, ou entendimento, com o plano da Previcom-SP, em um sistema que tem relação direta com a tomada de decisão da reforma aprovada anteriormente”, afirmou Riedel, reforçando que a Ageprev conduz as tratativas.

“A Ageprev lidera o processo e mantém contato estreito com a previdência complementar de São Paulo, a SP Previcom. Não temos dúvida em relação à melhor opção para atender ao Estado, é um entendimento também do governador Reinaldo Azambuja, que conversou com o Doria (João Doria, governador de São Paulo) a respeito. É um processo que deve ser concluído do ponto de vista burocrático. A Secretaria de Estado de Administração e a Ageprev vão liderar o processo”, explicou.
Os valores de eventuais aportes dependem do fechamento do número de servidores que aderirem ao possível sistema.

A questão deve contar com outros debates, incluindo o funcionalismo. No fim de 2018, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a SP Previcom havia contatado gestores de diferentes locais, atraindo o interesse de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Mato Grosso e de mais 15 cidades do país –incluindo a capital paulista.

A adesão à fundação teria por objetivo dar agilidade e economia na instituição de um sistema, diante das impossibilidades financeiras ou burocráticas para criação de uma estrutura própria de previdência complementar. A SP Previcom se vale de duas taxas administrativas para sua gestão, a fim de garantir o custeio e tecnologia.

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