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11/09/2020

Governadores reiteram apoio a reforma tributária e cobram governo federal

Governadores das cinco regiões do país reiteraram apoio à aprovação de uma reforma dos tributos sobre o consumo, cobraram maior participação do governo federal no debate e disseram que o maior entrave é definir a criação de um fundo de desenvolvimento regional.

Em debate realizado nesta quinta-feira (10) pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre o tema, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que é difícil votar uma reforma neste momento de crise, mas que defende uma mudança no formato das propostas apresentadas pelo Senado e pela Câmara, que tratam de tributos federais (IPI e PIS/Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).

Casagrande disse que a proposta do governo federal, que trata apenas do PIS/Cofins, é tímida. Para ele, a PEC 45 (da Câmara) é muito mais completa e poderia ser aprimorada por meio da incorporação de uma emenda apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda, que trata do fundo de desenvolvimento, entre outras questões.

“Se agregar a ela essa emenda, teremos uma proposta muito mais completa. Um imposto sobre bens e serviços juntando cinco tributos, com uma única legislação. Vamos acabar com a guerra fiscal criando o fundo de desenvolvimento e passando a cobrança para o destino”, afirmou o governador.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que não espera a aprovação neste ano, mas vê a possibilidade de que ela avance no Congresso. Para ele, é preciso tratar ao mesmo tempo da reforma administrativa, para que os governadores possam também equilibrar os gastos com o funcionalismo.

“Sou a favor da reforma tributária. Não colocaria a administrativa em segundo plano, colocaria no mesmo patamar para os estados saberem também o que eles têm de flexibilização. Concordo com a reforma plenamente, não podemos viver nessa burocracia infernal que espanta empresário”, disse Caiado.

Ele citou, no entanto, dois pontos da emenda que são inegociáveis para os governadores: garantir maior participação no comitê gestor nacional do novo tributo e um mínimo de recursos para o desenvolvimento regional.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que seu estado já está fazendo sua própria reforma e defendeu também a aprovação das mudanças em nível nacional. Ele citou que seu estado já fez reformas da Previdência e administrativa que atingem os atuais servidores, medidas que têm contribuído para a melhora na gestão.

“O tempo da reforma tributária chegou efetivamente, está na ordem do dia e é extremamente necessária, mas não é fácil fazer a reforma. Os governadores têm demostrado disposição para o diálogo, nossos secretários de Fazenda se manifestaram favoráveis. Há, de forma inédita, essa disposição conjunta dos governadores”, disse Leite.

“Queremos que a PEC 45 possa ser aprimorada com a emenda 192 [dos secretários de Fazenda]”, afirmou o governador do Pará, Helder Barbalho (PMDB), que defendeu também a ideia de alíquotas diferenciadas por região do país, algo que já está presente na proposta da Câmara.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que todos concordam que é urgente fazer a reforma tributária e defendeu também mudanças da tributação sobre renda e patrimônio.

“Estamos em um momento de pandemia, então eu não arriscaria um palpite sobre a viabilidade ou não [de aprovar a reforma neste ano]. Independente do prazo, o fundamental é buscar saber que não está se fazendo uma reforma para os atuais governadores e prefeitos”, disse Costa, em referência ao prazo de transição de até 50 anos para partilha dos recursos.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que uma reforma tributária que não envolva os estados é uma simples intenção de reforma e que é necessário avançar no debate neste momento.

“A questão não é mais quando. A questão é que não podemos deixar passar a oportunidade de discutir a reforma tributária e a reforma administrativa”, afirmou.

“A CNI tem defendido uma reforma tributária, a PEC 45, a PEC 110 e a proposta do governo podem se juntar no Congresso Nacional. Precisamos de uma reforma que além de ter o IVA pago no consumo, englobe todos os tributos federais, estaduais e municipais, preveja crédito tempestivo, tributação no destino, desoneração de exportações e um fundo de desenvolvimento regional”, disse o presidente da CNI, Robson Andrade.

Fonte: Folha de São Paulo

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