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23/08/2017

Governo aceita rever vetos à LDO que não causam impacto financeiro, diz ministro

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, confirmou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para rever vetos a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Ele frisou, no entanto, que a abertura do governo à negociação com parlamentares está centrada em pontos que não causam impacto financeiro no próximo ano.

A LDO foi publicada no último dia 9 no Diário Oficial da União. Algumas questões vetadas pelo presidente Michel Temer, contudo, desagradaram parlamentares. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

A fim de encontrar apoio na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve votar na semana que vem as metas fiscais para 2017 e 2018 (déficit de R$ 159 bilhões em cada ano), Dyogo Oliveira reuniu-se duas vezes ontem (22) com integrantes da comissão.

O primeiro encontro foi no início da tarde de ontem, no Ministério da Fazenda, acompanhado do ministro Henrique Meirelles. O outro aconteceu por volta de 16h30 na sala de reuniões da CMO, na Câmara dos Deputados, e durou duas horas.

Encaminhamento

Ao sair da segunda reunião, o ministro disse que foi alcançado um “encaminhamento” a respeito dos vetos. “Vamos enviar novo projeto de lei, contemplando o que o governo acha que é tranquilo de contemplar e vamos iniciar o processo de tramitação. Há um número inicial de sete vetos que podem ser contemplados”, informou.

Segundo o ministro do Planejamento, o governo quer evitar “ao máximo” qualquer situação que piore o equilíbrio fiscal. “Nós não estamos abrindo discussão sobre a parte financeira [dos vetos]. Nós não temos capacidade de absorver maiores impactos ”. Dyogo Oliveira disse que os vetos em discussão envolvem questões procedimentais e regras de divulgação de informação.

Obras inacabadas

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) acredita que, devido ao ajuste fiscal, os pontos que o governo flexibilizará serão poucos. “ O problema grave é que o país precisa desses vetos. A situação é bastante delicada. Politicamente talvez não seja viável [manter as restrições], mas economicamente é necessário que tenha esses vetos”, admitiu.

Já o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou ter certeza que “inúmeros vetos serão revistos”. “ Certamente [serão] mais de sete [vetos que serão revistos]”. Segundo ele, o governo deve enviar o projeto de lei revendo os vetos “esta semana, o mais tardar na semana que vem”. Ele afirmou ainda considerar “inaceitável” o governo não rever o veto que concede prioridade a obras inacabadas, por exemplo.

O senador destacou que a LDO não define, necessariamente, o gasto de recursos, mas sim aponta diretrizes e prioridades. “Como o governo não vai priorizar obras em andamento e obras inacabadas? Isso é inadmissível e inaceitável. Mesmo não havendo dinheiro, isso não pode deixar de ser uma prioridade ”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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