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20/02/2018

Governo desiste da votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária no Congresso

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Pauta prioritária do governo:

– Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária

– Autonomia do Banco Central

– Marco legal de licitações e contratos

– Nova lei de finanças públicas

– Regulamentação do teto remuneratório

– Privatização da Eletrobras

– Reforço das agências reguladoras

– Depósitos voluntários no Banco Central

– Redução da desoneração da folha

– Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

– Cadastro positivo

– Duplicata eletrônica

– Distrato

– Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

– Extinção do Fundo Soberano

Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também participaram.

Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.

“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

Temer decretou na sexta-feira (16) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A votação na Câmara está prevista para a noite desta segunda.

O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do estado.

Reforma adiada

O ministro Carlos Marun reconheceu a possibilidade de votação da reforma da Previdência depois da eleição de outubro.

“A eleição de outubro pode oferecer as condições políticas para que venhamos a votar a reforma da Previdência”, afirmou Marun.

O ministro Eliseu Padilha negou troca de interesses e disse que o governo não está fugindo da reforma da Previdência.

“Não está vinculada a questão da intervenção com a votação. Não houve troca de interesses. Não houve uma fuga do enfrentamento da votação da reforma”, disse Padilha.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a pauta da Previdência continua “prioritária” e “fundamental”.

“A ideia é que a previdência continua como uma agenda de reforma para o pais e ela é a mais importante para o setor fiscal”, afirmou Meirelles.

Fonte: G1

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