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16/07/2019

Governo não teme judicialização da reforma da Previdência, diz AGU

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que um eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal sobre a reforma da Previdência não causa preocupação ao governo.

Ressaltou que está pronto para responder ações e defender a constitucionalidade da proposta. “Poderá haver judicialização, mas nós estamos preparados para ela e, neste sentido, eu não temo a judicialização”, disse.

Ele também falou sobre a sucessão na Procuradoria Geral da República. Informou que tem recebido concorrentes ao cargo, que se colocam à disposição para esclarecimentos, caso sejam necessários

“É um diálogo onde as pessoas interessadas, principalmente as da lista tríplice, vêm se apresentar. É uma conversa muito republicana, de ambos os lados, e natural num processo dessa natureza”, observou.

O atual mandato da procuradora Raquel Dodge acaba em setembro. Caberá ao presidente da República, Jair Bolsonaro, indicar o substituto ou reconduzi-la ao cargo.

No início deste mês, Bolsonaro recebeu a sugestão de três nomes escolhidos em votação interna dos procuradores do Ministério Público Federal.

Embora seja comum optar por um dos apresentados na lista tríplice, a Constituição garante ao presidente o direito de escolher uma pessoa de fora da lista.

Agência Brasil

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