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12/04/2018

Governo propõe manter meta de rombo de R$ 139 bi em 2019 e vê alta de 3% no PIB

O governo propôs nesta quinta-feira (12), por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que a meta de rombo permaneça em até R$ 139 bilhões no próximo ano.

Com isso, o governo está propondo que as despesas superem as receitas neste patamar, mas sem contar os juros da dívida pública. O conceito é conhecido como “déficit primário”. A proposta de LDO ainda tem de ser aprovada pelo Legislativo.

De acordo com o documento, a área econômica pede permissão do Congresso Nacional para que as contas do governo continuem no vermelho, com rombos fiscais, pelo menos até 2021.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza um déficit primário de R$ 110 bilhões para 2020, contra a previsão anterior de um rombo de até R$ 65 bilhões. Para 2021, a proposta permite que as contas fiquem negativas em até R$ 70 bilhões (até então, não havia meta para este ano).

“Essa queda [do rombo fiscal] ao longo dos próximos exercícios é um resultado natural da vigência do teto de gastos [pelo qual as despesas não podem crescer mais do que a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior]”, afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Crescimento da economia e inflação

O Ministério do Planejamento também informou que o governo está estimando um crescimento de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem – mesmo valor estimado para a expansão de 2018.

Para os anos seguintes, porém, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estima uma desaceleração nesse ritmo de crescimento, com uma alta de 2,4% em 2020 e de 2,3% em 2021.

“Quando a gente enviar o orçamento [em agosto], a gente vai atualizar a grade de parâmetros [o que pode mudar as previsões para o crescimento da economia]”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também prevê que a inflação ficará dentro das metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) até 2020. A expectativa é de que o IPCA fique em 3,6% neste ano, em 4,2% em 2019, e em 4% em 2020 e 2021.

No ano passado, o CMN determinou que a meta central de inflação é de 4,25% em 2019 e de 4% em 2020. Com o intervalo de tolerância existente, a meta de a inflação pode oscilar oscilar entre 2,75% e 5,75%, em 2019, e entre 2,5% e 5,5%, em 2020, sem que seja descumprida.

O governo vai fixar a meta de inflação para 2021 somente em junho deste ano. O responsável por tentar atingir as metas é o Banco Central, por meio da definição dos juros básicos da economia, atualmente na mínima histórica de 6,5% ao ano.

Fonte: G1

 

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