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16/04/2019

Governo propõe salário mínimo sem aumento real para 2020

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado ontem ao Legislativo pela equipe econômica do governo estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998.

A nova regra define que não haverá aumento real do salário mínimo. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo implantado nos governos anteriores. No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico.

Se o valor de 2020 mantivesse o mesmo cálculo, seria acrescido 1,1% ao reajuste, referente ao crescimento do PIB de 2018. A decisão de acabar com os ganhos acima da inflação está em linha com uma das bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma ampla desvinculação do Orçamento.

Reforma Previdência 
A partir do modelo da LDO, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), o efeito fiscal da PEC da reforma da previdência ano a ano até 2029. De acordo com o documento, a redução da despesa previdenciária do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nos primeiros quatro anos de vigência da reforma, foi estimada em R$ 76,1 bilhões.

De acordo com a IFI, esse ganho fiscal é crescente chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos, o que representa um valor inferior ao projetado pelo governo de R$ 715 bilhões.

No âmbito da reforma proposta pelo governo, a análise da IFI é de que o gasto previdenciário agregado do RGPS praticamente se estabilizaria em proporção do PIB, passando de 8,6% para 8,9% entre 2019 e 2029.

“Sem as mudanças, por outro lado, a despesa continuaria crescendo em ritmo forte e chegaria a 10,6% em 2029. Nesse sentido, a reforma tem capacidade de conter o gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do País”, afirma o documento.

Conjur

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