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05/05/2020

Lei de Responsabilidade Fiscal completa 20 anos e passa por teste com pandemia

A Lei de Responsabilidade Fiscal completa 20 anos nesta segunda-feira (4) e, embora tenha representado uma grande inovação ao trazer para a sociedade a necessidade de compromisso com as contas públicas, ainda precisa ser aprimorada.

Um dos responsáveis pela LRF, o economista e professor do IDP José Roberto Afonso, conversou com o blog e falou sobre o desafio que a pandemia do coronavírus representa para a regra que determinou, entre outras coisas, a obrigatoriedade de se respeitar metas de resultado primário e de dívida pública.

“A lei é muito moderna. Já naquela época estabeleceu que em período de calamidade não se aplique o teto para a dívida, porque a receita cairá e os gastos aumentarão”, diz o professor.

O texto que deu origem à lei tramitou por um ano no Congresso antes de ser sancionado, em 4 de maio de 2000, e foi negociado com governadores e prefeitos.

Até os dias atuais, entretanto, há pontos ainda não esclarecidos, como o que permite redução de jornada de trabalho e salário de servidores públicos, alvo de uma Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ainda não julgada.

Apesar de a LRF estar suspensa no momento atual, por causa do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso, em vigor até 31 de dezembro, o espírito da LRF segue importante para os gestores determinarem o gasto eficiente de recursos públicos.

“Não se pode negar que esta é uma calamidade, um momento diferenciado, uma pandemia internacional que está para virar uma depressão”, diz José Roberto Afonso.

“Por isso é importante manter um orçamento separado, de guerra, para depois se retomar a normalidade”, acrescenta.

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