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14/06/2019

Leia o relatório da reforma da Previdência que será analisado na Câmara

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer na última quinta-feira (13/6) na Comissão Especial da Câmara. O relatório, de 159 páginas, modifica alguns itens do texto original do governo federal. Por exemplo, estados e municípios ficaram de fora da reforma. Também foi retirada a possibilidade de capitalização.

Samuel Moreira alterou o tempo mínimo de contribuição das mulheres (no trabalho urbano e rural). Na proposta do governo Bolsonaro, o tempo era de 20 anos. O relator diminuiu para 15. Para os homens, ficou mantido o tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

O deputado também reduziu a idade mínima de aposentadoria das trabalhadoras rurais: o texto original falava em 60 anos, mas Samuel Moreira reduziu para 55. No caso dos homens, fica valendo a idade mínima de 60 anos.

Clique aqui e leia o relatório.

Conjur

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