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17/05/2019

Maia tem que assumir articulação da reforma da Previdência, diz relator

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) avalia, em entrevista ao Valor, que apesar de o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) dizer que não quer assumir o papel de articulador da reforma, o desgaste do governo e o fortalecimento da Câmara está impondo essa missão ao presidente da Casa.

“Na minha opinião, o líder é o Rodrigo Maia. Ele fala que não é o papel dele, mas pela ausência dessa articulação do governo, ou é ele ou é ele”, disse. “Ele tem importância muito maior do que o governo. Agora, todos são importantes nesse processo, é uma agenda nacional”, disse

Moreira, que marcou, na entrevista, certo distanciamento do presidente Jair Bolsonaro.

E cobrou que o governo pare de “fazer oposição à oposição”. O relator afirmou que conversará com Maia para começar na semana que vem a construir as condições necessárias para aprovar o parecer na comissão especial. E disse que trabalhará para blindar a proposta dos problemas enfrentados pelo governo no Congresso.

Evitando posicionamentos mais firmes de mérito, ele indicou que pensa em colocar uma vedação a novas desonerações na área previdenciária. Disse que não quer descartar o modelo de capitalização, mas pretende garantir alguma contribuição patronal. E mostrou resistência à proposta de pensões abaixo do salário mínimo.

Comandando as negociações em torno do projeto mais importante e esperado na economia, Moreira não era muito conhecido em nível nacional, apesar de já ter cumprido uma série de missões importantes no PSDB paulista. Sua carreira política tem como marco inicial a prefeitura da cidade de Registro (SP), em 1997.

Em 2006 foi eleito deputado estadual, tornou-se líder da bancada tucana e depois do governo Geraldo Alckmin e chegou a presidir a Assembleia Legislativa em 2013/14. Eleito deputado federal em 2014, exerceu metade do mandato por ter se tornado secretário-chefe da Casa Civil de Alckmin em 2016. Reeleito para a Câmara, assumiu há três semanas uma missão naturalmente espinhosa e que se torna ainda mais árdua em meio à dificuldade do governo Bolsonaro lidar com o Congresso.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Diante das resistências com a reforma, é possível atingir a meta de economizar R$ 1,2 trilhão?

Samuel Moreira: A gente sabe que não será fácil, mas eu a persigo desde o início. Acho coerente a economia de R$ 1,2 trilhão. Ela é muito possível e viável. Acho uma grande oportunidade para fazer justiça social e equalizar o sistema.

Valor: Se forem retirados o BPC, aposentadoria rural e professores, é possível chegar a essa meta?

Moreira: Professor, o impacto [federal] é muito pequeno, mas é muito grande nos Estados. Agora, evidente que nós temos responsabilidade grande para com o déficit dos Estados e municípios. Não podemos apenas lavar as mãos. Temos que encontrar alternativas e compartilhar nossa decisão com Estados e municípios. Tem movimento forte [contrário a manter Estados e municípios na proposta]. Mas simplesmente tirar e deixar sem solução, sem uma combinação com as lideranças dos Estados que possa resultar numa solução, também não é o ideal. Tem várias ideias. Por exemplo, se o Estado não ratificar individualmente, não valeria para ele.

Valor: Quando o senhor vai apresentar seu relatório?

Moreira: Pretendo entregar até a segunda quinzena de junho. Até.

Valor: Está otimista com a aprovação da proposta?

Moreira: A Câmara tem responsabilidade de dar uma resposta sólida para a sociedade e está preparada para isso. Essa é oportunidade de entregar reforma boa, sair dos puxadinhos. Essa reforma parte de uma iniciativa do governo, mas o que vai sair é uma reforma da Câmara, que terá peso bem maior agora. Até pela força que ela está tendo e pelo desgaste do governo, essa decisão foi transferida totalmente para a Câmara. Não depende mais [de uma melhora da articulação do governo].

“Até pela força que a Casa está tendo e pelo desgaste do governo, a decisão foi transferida para a Câmara”

Valor: Dá para chegar aos 308 votos sem ajuda do governo?

Moreira: A liderança do processo não é mais do governo. Essa proposta unifica, está mais madura nos deputados. Ouço constantemente a oposição dizer que a Previdência precisa de uma reforma. Sem a Previdência, o país para, não sai do lugar. Ela consome hoje mais de 50% do orçamento e tem déficit de quase R$ 300 bilhões. O país para porque você tem que utilizar recursos de outros lugares.

Valor: Mas dá para garantir os votos necessários sem o governo?

Moreira: O governo tem votos importantes para a reforma, tomou a iniciativa de mandar a proposta. Não cabe a mim estimular a discórdia. Não posso desconsiderar o governo numa caminhada dessa, pelo contrário, ele tem partidos importantes, como o PSL, que tem votos. Temos que somar todos esses esforços, temos que ouvir, construir maioria, somar. Mas também não é meu papel ficar construindo maioria.

Valor: E é papel de quem? Do presidente da Câmara, Rodrigo Maia?

Moreira: Não é que vou jogar essa atribuição em cima dele, mas acho que hoje ele é o líder na Câmara, tem peso fundamental. Ele tem importância muito maior do que o governo. Agora, todos são importantes nesse processo. Essa é uma agenda nacional. Governo tem que governar. Governo não é para fazer oposição à oposição. Quem tem que fazer oposição é a oposição. Mas você percebe que, dentro do governo, há lideranças importantes e ajudam, como o Paulo Guedes, o Rogério Marinho. O Onyx tem ajudado.

Valor: BPC e aposentadoria rural vão ficar de fora em seu relatório?

Moreira: Há uma probabilidade. Ainda não há uma certeza sobre uma proposta de variação dos valores do BPC [sugeridos pelo governo]. Ainda que não seja [para quem tem] 60 anos, pode ser 62 ou 63 anos, e uma cota variável até 67 ou 68 anos [para receber um salário mínimo]. O problema de manter tudo como está é que você vai dar um salário mínimo para o cara que contribui com 65 anos e no BPC para quem não contribui também com 65 anos. Você acaba estimulando a não contribuição.

Valor: Têm parlamentares sugerindo que seja opcional?

Moreira: São propostas. Não reduz tanto para R$ 400, antecipa da mesma forma, mas não deixa uma distância tão grande, até 70 anos. São alternativas. Mas, você não pode estimular a não contribuição. A gente também não pode pensar que as pessoas querem ficar na miséria para receber aos 65 anos. As pessoas querem trabalhar. O problema é gerar emprego. Um dos parâmetros entre vários para aumentar a competitividade do Brasil e melhorar a confiança para receber investimento, é ter o equilíbrio fiscal, as contas em ordem. Isso é básico. Não adianta as pessoas acharem que as pessoas vão investir e dar credibilidade para governos e países que são governados com as contas quebradas. Isso é algo básico. Para ter essas contas equilibradas, a gente tem que passar pela Previdência.

Valor: O senhor consegue ter um compromisso firme em economizar ao menos R$ 1 trilhão?

Moreira: Tenho essa convicção muito forte de que seria muito bom para a Câmara se de alguma forma a gente conseguisse isso. Não dá mais para não ter idade mínima. Não é possível uma pessoa se aposentar mais com 46/48 anos. Se o Brasil achar que pode se dar ao luxo de pagar aposentadorias de pessoas aos 46 anos de idade, aí tem que ter muito dinheiro.

Valor: No governo anterior, uma crítica recorrente era de que o governo estava fazendo terrorismo fiscal para tentar aprovar a reforma…

Moreira: Isso é para quem não sabe fazer conta. Estamos há seis anos consecutivos, vamos para o sétimo com déficit primário fiscal. Desde 2014, ele existe. Ele não existia antes. Nós passamos a ter. Mesmo com a aprovação da reforma, o governo vai continuar colocando recursos do Tesouro na Previdência. A reforma não vai deixar o sistema de Previdência autossustentável e independente. Vai diminuir o déficit e vai entrar em curva de diminuição do déficit, mas o governo vai continuar pondo recursos. Hoje há um déficit crescente de R$ 300 bilhões. É o orçamento do Estado de São Paulo. São R$ 300 bilhões que o governo tira de outros lugares e põe na Previdência.

Valor: O desemprego também afeta as contas da Previdência…

Moreira: A crise do emprego afeta muito porque as pessoas sem carteira assinada não contribuem. Tem outra formas como o MEI. Estou estudando uma informação que o MEI após sua criação ajudou a gerar emprego em que pese uma renúncia fiscal/desoneração de uma fatia da previdência. Você têm várias desonerações. Fazer desoneração com o dinheiro da Previdência é tirar dinheiro do velhinho, do idoso. Deveria ser proibido daqui para frente desonerar com dinheiro da Previdência. Isso é sacanear o idoso. Tirar do velhinho.

Valor: Vai manter a capitalização em seu parecer?

Moreira: Eu acho que o sistema de capitalização nós não deveríamos descartar agora. Nós temos que trabalhar para tomar uma decisão coletiva. Mas isso traz muito boa educação previdenciária.

“A reforma vai diminuir o déficit, que vai entrar em curva de diminuição, mas o governo vai continuar pondo recursos”

Valor: Prever a exigência de contribuição patronal reduz as resistências à capitalização?

Moreira: Hoje de toda receita do regime de Previdência, 90%, segundo nossa consultoria, é contribuição patronal. Não é de receita do trabalhador. Se 90% é patronal e o sistema ainda é deficitário, a contribuição patronal tem uma importância enorme. Como você tira? Não para de pé. Isso pode ser resolvido se você colocar na lei que o sistema de capitalização possa ter a contribuição [patronal] paritária ao sistema de repartição.

Valor: Mas não resolve o problema de se financiar a repartição…

Moreira: Aumenta inclusive o buraco porque as pessoas deixam de contribuir aqui para contribuir lá. Você vai ter que equalizar essa diferença com o tempo. Isso não tem definição e tem que ser estudado. Você não está implantando o sistema, você está autorizando que ela seja feita por lei complementar. Você tem que cuidar para que na Constituição algumas garantias mínimas sejam asseguradas, que estão faltando hoje.

Valor: A contribuição patronal?

Moreira: É. O grande objetivo no futuro é desonerar realmente as empresas, para gerar emprego. Mas para isso você precisa estar com as contas em ordem, ter um bom planejamento, senão você está tirando dinheiro da Previdência. O ambiente que você tem hoje que é de política com certa desconfiança, uma certa insegurança e contas desequilibradas. Como é que desonera sem mudar esse ambiente?

Valor: Que outra garantia é preciso para a capitalização?

Moreira: Garantia de salário mínimo. [Outra coisa] que acho importante é que a pessoa que tenha como única renda uma pensão, não tiver outra renda, e tiver a infelicidade de perder um cônjuge, não pode receber menos que um salário mínimo, não pode entrar naquela regra de que fica 60% [da aposentadoria]. Não pode receber abaixo de um salário mínimo. Eu não disse que vou fazer, estou dizendo que está no meu radar, me preocupa. É uma coisa que dificilmente a gente deixará. Tudo tem uma simulação fiscal e, para alcançar a meta, eu preciso compensar.

Valor: Rever as desonerações seria uma forma de compensar?

Moreira: Talvez em um prazo de dez anos, você possa, gradativamente, [reduzir] uma parte de todas desonerações. Não quero falar especificamente de nenhuma delas. Mas desoneração em cima da Previdência é complicado. Não estamos falando de IOF, ICMS, que eu já acho complicado porque as desonerações deveriam ser para política anticíclica, com prazo. Zona Franca de Manaus, não há hipótese de a gente mexer. Mas tem algumas desonerações que podem ser avaliadas, porque estamos falando num horizonte de 10 anos. Primeiro, a gente pode pensar em não ter desonerações a partir de agora.

Valor: Toda semana o governo tem derrotas no plenário e nas comissões, como ter confiança na capacidade de aprovar a reforma?

Moreira: Vamos, com o Rodrigo Maia, começar a organizar a ação política a partir da semana que vem. Na minha opinião, o líder é o Rodrigo Maia. Ele diz que não é o papel dele, mas pela ausência dessa articulação do governo, ou é ele ou é ele. Não tem outro. A missão já está se impondo. A partir da semana que vem, cria-se o momento adequado para construção da ação política para votar na comissão. Lógico que o relatório pode estar sujeito a uma série de mudanças, mas quero construir um relatório com a participação das lideranças políticas, dos líderes, do Rodrigo, e que seja bem adequado para o debate e para as alterações, que sejam mínimas, se eu puder.

Valor: As derrotas do governo não evidenciam a dificuldade?

Moreira: Sou relator da Câmara, não do governo. Eu fui escolhido pelos líderes da Câmara, não pelo presidente da República. Vamos fazer projeto, relatório, da Câmara. E eu acho que temos que lutar para blindar a Previdência, ela não pode ser contaminada por essas caneladas que o governo está dando.

Valor: Como o senhor vê o Centrão, que tem papel decisivo em todas as votações do Congresso?

Moreira: Respeito demais a qualidade da liderança dessas pessoas. São lideres competentes e precisamos deles, das pessoas ligadas ao governo, da oposição.

Valor: Como estão as negociações com os servidores? É confiscatória alíquota de 22%?

Moreira: Diria que o impacto da reforma sobre os servidores não é pequeno, mas acho também que não há exageros. Podemos trabalhar alternativa.

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