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28/06/2016

Não há mais espaço para negociar com municípios, informa Tesouro

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta terça-feira (28) que não há “espaço adicional” para avançar em uma negociação sobre as dívidas dos municípios coma União.

Na semana passada, o governo firmou um acordo para renegociar a dívida dos estados, que deixarão de pagar à União cerca de R$ 50 bilhões até 2018. O objetivo do acordo é dar um alívio ao caixa dos governadores, que alegam dificuldades devido à queda na arrecadação, reflexo da crise.

A secretária do Tesouro Nacional lembrou que os municípios já foram contemplados com a mudança do indexador de suas dívidas, anunciada no fim do ano passado, que beneficiou também os estados da federação.

Pelo texto, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Até então, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União eram corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.

Apelo dos municípios

Na semana passada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou, na Presidência da República, carta de apelo com pedido para renegociar dívidas municipais, na qual foi solicitado o “mesmo tratamento” dado aos estados do país, inclusive com descontos na dívida e carência nas parcelas.

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vê com preocupação um agravamento do atual cenário, a partir da decisão de o novo Governo Federal discutir exclusivamente com os Governadores, no dia de hoje, 20 de junho, pautas para minimizar a situação de regime pré-falimentar enfrentado pela maioria dos Municípios”, informou no documento.

Na carta, a CNM diz ainda que o “movimento municipalista” quer participar das discussões e possíveis soluções sobre a definição de políticas públicas”.  Lembra ainda que “ao assumir, o presidente interino Michel Temer prometeu debater com todos os Entes da Federação questões que envolveriam um novo pacto federativo”, avaliou.

Acordo com os estados

No dia 20 de junho, foi anunciado um acordo de renegociação da dívida dos estados com a União. Somada, a dívida supera os R$ 400 bilhões. O acordo estica o prazo da dívida em 20 anos e permite que, entre julho e dezembro de 2016, os estados deixem de pagar as parcelas devidas à União.

Outro ponto do acordo prevê que os pagamentos das parcelas sejam retomados em janeiro, mas com descontos que começam altos e vão cair ao longo do tempo. Só em meados de 2018 é que os estados voltam a pagar as parcelas “cheias” de suas dívidas à União.

A previsão do governo é que deixará de receber cerca de R$ 50 bilhões dos estados até 2018 – R$ 20 bilhões apenas em 2016. Esse valor não será perdoado, mas sim incorporado ao total da dívida e pago pelos estados à União no futuro.

Fonte: G1

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