NOTÍCIAS

SINDIFISCAL/MS

24/01/2020

“Nem renegociar, nem repactuar: refazer”: a impagável dívida pública dos estados

“Sou convencido de que se o povo do Rio Grande do Sul soubesse no que está metido, não ia aceitar”. A afirmação é sobre a dívida do Estado com a União, proferida pelo ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti durante debate sobre as dívidas públicas, que também contou com a presença do auditor-fiscal do RS aposentado, João Pedro Casarotto. O bate papo aconteceu na sexta-feira (17), na sede do Afocefe Sindicato, em Porto Alegre, quando os convidados explicaram os mecanismos que têm levado os estados brasileiros à falência, em favor do sistema financeiro. A promoção foi do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, com mediação Josué Martins, do Ceape – Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS.

Zaneti, autor do livro “O Complô da Dívida Externa”, foi o responsável pelo artigo 26 da Constituição Federal de 1988, que determina a auditoria da dívida, na época externa e hoje toda reunida numa conta só. Ele avalia que, através do sistema da dívida pública, o país virou uma nação escrava a serviço do rentismo. “O Brasil conseguiu inverter a razão de existir do sistema financeiro. Ao invés dele dar suporte ao sistema produtivo, temos o inverso”, afirma.

Para ajudar a pensar, o ex-deputado constituinte apresentou alguns dados do Rio Grande do Sul que estão no livro “Remando contra a maré”, que tem Junico Antunes entre seus organizadores. Com um PIB de cerca de 140 bilhões de dólares, se fosse um país, o RS seria a 59ª economia mundial. Superaria 25 das 32 economias da América Latina e Caribe, com um PIB que supera em 35% a soma das economias do Uruguai, Paraguai e Bolívia. “Como se explica que Estado tenha economia rica e forte e o aparelho de Estado está falido?”, questiona.

Para Zaneti, são três colunas de sustentação dessa contradição: A Lei Kandir, aprovada no governo FHC que isenta o ICMS de produtos destinados à exportação, a dívida pública do RS e a centralização tributária. “Em 2014, o Brasil arrecadou na economia do RS cerca de R$ 61 bilhões. Devolveu R$ 13 bilhões. Está ocorrendo que a União não paga o que nos deve, exige o pagamento do que não devemos, e nos impede de pagar aquilo que ela diz que era um crédito dela para nos constranger. Essa é a síntese do que nós estamos vivendo aqui”, explica.

Ao pagar os juros da sua dívida, o RS manda 100% para o pagamento da dívida pública federal, que está hoje na faixa de R$ 7 trilhões. “Uma dívida que não temos com a União, que ela paga para uma dívida que também não tem. Então, está se transferindo dinheiro dos estados para a União pagar uma dívida que não deve, e ela transfere para credores que não têm direito de receber. Por isso estou nessa luta há tanto tempo para fazer a auditoria”, destaca Zaneti.

Privatizações são para pagar dívida e não para investir

Além disso, destaca que o RS teve “sucessivos governadores como se fossem serial killers, porque cada um aprofunda mais a situação. Estamos cada vez piores e a grande violência está para ser praticada por esse governador, dando sequência ao que o Sartori queria, mas muito mais grave”, afirma, em referência às reformas que Eduardo Leite (PSDB) vem se esforçando em aprovar, para que o Estado seja aceito no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal.

Durante sua explanação, João Pedro Casarotto também criticou os movimentos de Eduardo Leite para a admissão do Estado no regime e destacou as informações distorcidas que circulam sobre o assunto. “É a venda de patrimônio para pagamento de parte das prestações não pagas (da dívida), e não para fazer investimentos. É para a tomada de novos empréstimos, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal, com sujeição a altos custos e securitização da dívida ativa. Um verdadeiro absurdo o volume de recursos que vai para esse processo. Vai explodir ainda mais o endividamento dos estados”, afirma.

Ele explica que a dívida do RS está cada vez mais impagável. “Se pegarmos o valor que recebemos do governo federal em 1999, na época cerca de R$ 9 bilhões, até dez 2018, corrigidos pelo IPCA, que é a inflação oficial brasileira, nós recebemos cerca de R$ 33 bilhões. Já pagamos R$ 43 bi e em dezembro de 2018, ainda estava devendo R$ 63 bi” elucida.

Nos anos 90, o Plano Real, a Lei Kandir, a desvalorização cambial e a restrição de crédito levaram a uma diminuição das receitas dos estados. “Aqui nos pegou de cheio, tivemos redução de despesas e aumento de custos. Então o governo federal jogou os juros na estratosfera e ficamos totalmente estrangulados”, aponta, exemplificando com dados de novembro de 1997, quando a Taxa Selic à qual estava atrelada a dívida do RS era de 45,67%, sendo que a inflação do mês foi de 0,17%.

Renegociar e descentralizar

“Para se ter outro exemplo, em 2015 o gasto da União com aquela dívida que ela contraiu lá atrás para nos financiar foi de R$ 23 milhões. E os estados, no seu total, pagaram 30 bilhões. Ou seja, pagaram 1.300 vezes mais”, revela. Casarotto, que compõe a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), conta que a entidade defende desde 2010 que os contratos que renegociaram as dívidas dos estados sejam refeitos. “Desenvolvemos a tese ‘nem renegociar, nem repactuar: refazer’”.

Para Casarotto, não tem como um país como o Brasil, com seis biomas, cinco macrorregiões, cada uma sendo praticamente um país diferente, ser administrado de forma tão centralizada. E com o Regime de Recuperação Fiscal, a tendência é que as contas estaduais fiquem ainda mais sob controle da União. “Ha uma necessidade de descentralizar o poder para a União desempenhar apenas o papel de coordenadora da federação, abandonando este neocolonialismo incentivador de irresponsabilidades de todos os gestores, essa bandalheira que vemos nos municípios e Estados”, avalia.

 

Marcelo Ferreira

MAIS

NOTÍCIAS

SINDIFISCAL/MS