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14/05/2014
Medida que reduziria valor de multas a planos de saúde é vetada

Uma proposta que reduziria o valor de multas das operadoras de planos de saúde, incluída em uma medida provisória (MP) sobre outro assunto, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, de acordo com publicação no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (14).

"A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, causando desequilíbrio regulatório", segundo as razões do veto.

O projeto havia sido aprovado no Senado em abril. No entanto, na ocasião, o relator-revisor da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia dito que a presidente vetaria.

As novas regras foram incluídas numa MP que tratava de outro assunto, completamente diferente, a tributação de empresas brasileiras no exterior. O relator da medida foi o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha.

A medida mudaria a forma de cobrança de multas das operadoras de planos de saúde. O texto reduziria as punições, aplicadas hoje pelo órgão de fiscalização, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Atualmente, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração cometida. O valor é multiplicado pelo número de ocorrências. A nova medida criava uma tabela, válida até o dia 31 de dezembro.

Se o plano de saúde cometesse de 2 a 50 infrações do mesmo tipo, pagaria multa por apenas duas infrações, considerando a de maior valor.

O último patamar seria acima de 1.000 infrações. Neste caso, o plano pagaria como se tivesse cometido apenas 20 infrações. Também seriam cobradas pela de maior valor.

Na prática, hoje, se uma operadora negar um procedimento, como uma cirurgia, pode pagar uma multa de R$ 80 mil. Se a negativa de cobertura ocorrer 50 vezes, teria que pagar R$ 4 milhões. Com a nova regra, a multa cairá para R$ 160 mil

O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor (Ibedec) criticou a proposta na ocasião. “Você estimula a impunidade e faz com que o consumidor tenha um gasto maior com advogado para interpor uma ação”, comentou o diretor do Ibedec, Geraldo Tardin.

Na época, o relator da MP, Eduardo Cunha, não quis gravar entrevista. Mas disse, por telefone, que o objetivo era coibir abusos e possíveis casos de corrupção na fiscalização das empresas.

Fonte: G1

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