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NOTÍCIAS SINDIFISCAL/MS
10/10/2017
Diretoria Executiva do Sindifiscal/MS se reúne com governador

A Diretoria Executiva do SINDIFISCAL/MS se reuniu na manhã desta quarta-feira (04.10) com o governador Reinaldo Azambuja, secretário de Fazenda Márcio Monteiro, secretário-adjunto Guaraci Fontana e o FTE e deputado estadual Amarildo Cruz, para tratar de assuntos de interesse de toda a categoria, principalmente após a notícia sobre um possível “Projeto de um novo Organograma” a ser implementado na SEFAZ/MS.

Durante a audiência, a Diretoria Executiva apresentou graves fatos vivenciados pelos Fiscais Tributários na Secretaria de Fazenda face a tensos e apreensivos momentos de ataques à atuação dos FTEs, em função de um forte movimento corporativista que visa minimizar e encampar as atividades desenvolvidas pela categoria, movimento este que tenta reduzir a importância e a eficiência do trabalho dos Fiscais Tributários Estadual.

“Salientamos, também, nosso sentimento sobre o descaso com as questões relativas as atividades do Fiscal Tributário, cenário que se agrava a cada dia, sem que visualizemos, sequer, uma sinalização de intervenção por parte da administração que venha amenizar essa situação. Demonstramos que essa inércia vem contribuindo para um ambiente de insegurança, insatisfação e desmotivação” explicou o diretor-presidente do Sindifiscal/MS Marco Aurélio Cavalheiro Garcia.

O líder sindical lembrou ainda, que a gestão que vem sendo feita desde de outubro de 2015 sobre a necessidade de alteração do Decreto n. 12.110/06, a fim de evitar a alegação de nulidade da exigência de crédito tributário por ausência de atribuição do Fiscal Tributário Autuador, até hoje, mesmo após diversas promessas de edição e publicação, não foi efetivada.

Na ocasião foi reforçado que o acirramento das questões corporativas dentro da SEFAZ e a falta de clareza nas atuais disposições no citado Decreto tem contribuído para que atitudes corporativistas se manifestem de forma reprovável, viabilizando comportamentos de afrontamento à Lei, sem denotar a mínima preocupação com os prejuízos suportados pelo Estado em decorrência destas ações, dentre as quais, Auditores Fiscais, valendo-se de suas convicções pessoais e dos cargos que ocupam, atravessam processos de Lançamento do Crédito Tributário de autoria de Fiscal Tributário Estadual e cancelam os ALIMs para evitar que os Autos de Lançamentos dos FTEs prosperem, antes mesmo que o contribuinte/autuado se manifeste no processo.

A Diretoria Executiva ressaltou que as mesmas convicções corporativistas vêm sendo defendidas nos órgãos julgadores, tanto na UCJ como no Tribunal Administrativo Tributário, pois ainda que revestidas da atribuição de julgador, observa-se recorrentes julgamentos de Improcedência e Nulidade de Autos de Lançamentos lavrados por Fiscais Tributários, na maioria das vezes sob a alegação de incompetência do Fiscal Autuador.

“Somos favoráveis a necessidade de integrar os Fiscais Tributários Estadual aos órgãos de julgamento administrativo tributário, a fim de que, na condição de membros julgadores, o Estado se assegure do controle dos julgamentos de seus créditos tributários, pois os Autos julgados improcedentes ou nulos por convicções corporativistas resultam em amargos prejuízos para o Estado, razão pela qual sustentamos a necessidade da criação de uma Corregedoria, composta por membros que expressem a pluralidade do quadro da SEFAZ, a fim de inaugurar um eficiente controle do contencioso administrativo tributário do estado”, defendeu Marco Aurélio.

A Diretoria Executiva enfatizou ao governador que os FTEs, historicamente, sempre contribuíram para o aprimoramento e melhoria dos processos de trabalho da SEFAZ, razão pela qual as atividades desenvolvidas pelos Fiscais Tributários estão entre as mais evoluídas do Estado, por isso, a categoria teve importante participação nos debates e atualmente vive um completo alijamento das discussões da SEFAZ, as quais resultaram em decisões de alteração de processos que acabaram por impactar, invadir e mitigar as atividades dos FTEs, sem que se tenha levado em consideração qualquer sugestão ou observação apresentada.

Ficou comprovada esta postura desde a elaboração do Regimento da SEFAZ, na Alteração do Decreto de Fiscalização de Cadastro de Contribuintes e continua a ser adotada no “Projeto de Organograma”, apresentado aos Gestores pela SAT que, se efetivada, impactará significativamente na rotina de trabalho, aumentando o cenário de plena insatisfação - situação que beira a revolta.

Diante do exposto, tanto o governador como o secretário de Fazenda, disseram que nada será modificado na estrutura da SEFAZ/MS sem antes haver um amplo debate com os sindicatos. Foi destacado ainda, que não houve determinação de grandes mudanças que ensejasse significativa alteração do organograma, pois o pedido de estudo se restringiu à duas unidades. A Diretoria Executiva deve ser chamada para discutir esse assunto nos próximos dias.

Na sequência da reunião foi abordado o tema referente a alteração dos valores de indenização da Participação nos Resultados, após a comunicação ao Coordenador da COFIMT pelo Superintende/SAT, que a mesma irá dobrar no próximo trimestre. “Enfatizamos que isso não é nossa prioridade de pleito, pois temos pautado nossos esforços na reconstrução da grade salarial, que além de trazer benefícios mais sustentáveis e segurança na remuneração, como incorporação de produtividade e redução do tempo de ascensão profissional, visa também corrigir expressiva distorção remuneratória entre as carreiras do Grupo TAF”, explicou o líder sindical.

Em contrapartida, o governador esclareceu que teve conhecimento ao pleito quanto ao valor da indenização da Participação nos Resultados, contudo disse que não é possível tal concessão.

Quanto as especulações que estão sendo propagadas, que o FUNFAZ está sendo reeditado para gerar verba indenizatória ao Grupo TAF, a Diretoria Executiva ressaltou que tem plena convicção de sua tarefa como entidade sindical e não irá se omitir enquanto os FTEs são ignorados e a outra categoria é privilegiada em detrimento do trabalho dos Fiscais Tributários.

Por fim, a Diretoria Executiva informou ao governador e aos secretários que por todas as questões expostas, será convocada uma Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do sindicato para discutir todos os temas apresentados. Serão realizadas visitas em todas as unidades da SEFAZ (Capital e interior do Estado) e Assembleias Regionais visando discutir com toda a categoria sobre o posicionamento a ser adotado diante das graves questões que vêm ocorrendo no âmbito da SEFAZ, que, caso se concretizem, trarão graves consequências de perda de espaços conquistados e atribuições, que afrontam grandemente os direitos dos Fiscais Tributários.

O governador ratificou à Diretoria Executiva do Sindifiscal/MS que nada será modificado no Organograma sem discutir com o sindicato, estando aberto a propostas que visem melhorar a Arrecadação do Estado. Quanto às outras graves questões apresentadas, o governador Reinaldo Azambuja se mostrou preocupado, se comprometendo a apurá-las, adotando as medidas cabíveis, bem como determinar soluções que visem restabelecer um ambiente produtivo dentro da SEFAZ, que atenda os interesses do Estado.

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