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SINDIFISCAL/MS

05/02/2020

Nova diretoria do Sindifiscal-MS é recebida pelo Secretário Estadual de Fazenda

A Diretoria Executiva do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS) esteve nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, na Secretaria Estadual de Fazenda.
Além da apresentação da nova diretoria, a reunião teve o propósito de retomar conversas iniciadas no fim do ano passado. “Essa aproximação da Secretaria de Fazenda é de suma importância para solucionar inúmeras demandas da categoria”, destacou o presidente do Sindifiscal-MS, Francisco Carlos de Assis, o Chiquinho.

Três assuntos foram pontuados na reunião com o senhor Secretário Felipe Mattos. O primeiro foi sobre o pagamento da diferença teto constitucional ocorrida em dezembro de 2018. Na última reunião de 2019 havia sido acordado que o parcelamento de 24 vezes iniciaria na folha de janeiro/2020, no entanto apenas os servidores ativos receberam a primeira parcela, fato reportado ao senhor Secretário que afirmou que entraria em contato junto ao presidente da Ageprev para regularizar a situação. Disse ainda, que os recursos para pagamento estavam reservados e que não vê dificuldades para se pagar duas parcelas na folha de fevereiro e regularizar as parcelas relativas aos aposentados.

O aumento no valor da indenização de transporte também voltou à pauta. O Secretário de Fazenda adiantou que vem fazendo as adequações junto ao FUNFAZ para que se tenha alternativas no sentido de garantir a implantação da proposta levada pelo Sindicato, proposta esta que nasceu com o propósito de recuperar as perdas com a diminuição no pagamento das diárias. A assessoria do Gabinete vem trabalhando a finalização de minuta das adequações necessárias, informando que o assunto já foi discutido junto ao governador, no entanto, em virtude das tramitações necessárias, solicitou mais tempo e reafirmou seu compromisso e empenho para ver essa pauta atendida.

Quanto ao pagamento do adicional de produtividade fiscal aos aposentados, ainda permanece na pauta, mas sem novidades. Felipe Mattos ainda aguarda uma decisão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e está tratando com o governador Reinaldo Azambuja sobre a recomendação da PGJ. Disse entender que a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC será a melhor saída na busca de evitar prejuízos aos nossos aposentados.

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