A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Programa Cadastro Positivo MS, voltado a contribuintes do ICMS que mantêm regularidade no pagamento de tributos. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue agora para segunda votação.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira discussão o projeto de lei que cria o Programa Cadastro Positivo MS. A iniciativa, que recebeu 19 votos favoráveis, visa beneficiar contribuintes do ICMS que mantêm regularidade no pagamento de tributos estaduais. O programa, a ser implementado pela Secretaria de Estado de Fazenda, prevê benefícios como simplificação de obrigações tributárias, prazos especiais para recolhimento do imposto e dispensa de garantias para regimes especiais. A proposta busca estimular a adimplência fiscal e melhorar o ambiente de negócios no estado.

Já o deputado João Henrique, que também votou favoravelmente, destacou que o projeto segue linha oposta à figura do chamado “devedor contumaz”, discutida em outras ocasiões. Para o parlamentar, o Cadastro Positivo representa uma mudança de abordagem ao priorizar incentivos ao bom pagador, em vez de focar apenas em medidas punitivas.

Na justificativa enviada à Assembleia, o Executivo estadual argumenta que a iniciativa busca estimular a regularidade fisco-tributária e contribuir para a construção de um ambiente de negócios mais favorável e competitivo no Estado. A expectativa é que a concessão de facilidades administrativas funcione como incentivo para que empresas mantenham seus tributos em dia.
 

Fonte: Campo Grande News
Foto: Divulgação