O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta segunda-feira (11) que a autoridade monetária vai regulamentar, ainda em setembro, o uso do Pix para parcelar compras. Esse instrumento já é incorporado no app de algumas instituições financeiras, mas sem uma norma nacional que define os parâmetros de funcionamento.
"Isso vai permitir que as 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito possam fazer pagamento de valores mais elevados de maneira parcelada com menor tarifa e de maneira mais competitiva", disse Galípolo em evento organizado pela Associação Comercial de São Paulo.
"Será mais uma alternativa; o Banco Central não quer restringir as alternativas que existem, ele quer oferecer mais alternativas e deixar que o cidadão, o comércio e o varejo escolham aquela que lhe parece mais competitiva e mais interessante", acrescentou.
Neste modelo, a instituição financeira onde o Pix está registrado oferece essa possibilidade em troca de pagamentos de juros mensais.
No evento, Galípolo também apontou que a entrega de mais novas funções do Pix tende a aumentar os custos de manutenção do instrumento. "Todas essas inovações têm uma correlação de mais ou menos de 70% dos recursos necessários para fazer a inovação e manter a inovação. Então, as despesas com tecnologia no orçamento do Banco Central estavam abaixo de 30% antes do Pix e, agora, estão já chegando próximo de 50%", afirmou.
Segundo Galípolo, para que o Pix possa continuar entregando seus serviços à sociedade, é importante que o Banco Central tenha uma estrutura institucional e legal compatível com as revoluções que ele mesmo produziu no sistema financeiro. "É importante dar as ferramentas para que o Banco Central tenha uma atualização do seu arcabouço legal nacional, e estou falando especificamente da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65."
A proposta mencionada por Galípolo visa alterar a Constituição para estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central. O texto ainda torna a instituição uma empresa pública com poder de política e autonomia orçamentária. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
