Bia Kicis adianta pauta e CCJ vota reforma administrativa nesta quinta

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira (13), às 9h, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade de PEC 32/20, a reforma administrativa. A previsão da comissão era de que o texto só fosse analisado na segunda quinzena de maio.

Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos, apresenta parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras, já que apontou inconstitucionalidade em dois pontos do texto: a vedação do exercício de qualquer outra atividade por ocupantes de carreiras típicas de Estado e a permissão de que por, por decreto, o presidente interfira na adminsitração indireta.

Após leitura do parecer, os deputados poderão discutir e votar a matéria. A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Fonte: Congresso em Foco