O déficit da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul caiu pela metade, indicam números do governo do Estado e do Tesouro Nacional referentes à execução orçamentária de 2025.
O déficit, que em 2024 foi de R$ 1,84 bilhão, ficou em R$ 958 milhões no ano passado, uma queda de 48%.
O número, contudo, pode não significar menos aportes do governo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), uma vez que 2025 foi o primeiro ano do plano para amortizar e equacionar o deficit da previdência estadual, aprovado no fim de 2024.
A lei que prevê zerar o deficit da previdência até 2046 determinava que o governo aportasse, no ano passado, R$ 14,4 milhões por mês no sistema previdenciário, totalizando R$ 172,9 milhões ao ano.
Esses aportes, contudo, não interferem em outras obrigações legais, como as contribuições patronais. Essas contribuições, inclusive, também são responsáveis pela redução do deficit.
O ano de 2025 foi o primeiro em que o estado de Mato Grosso do Sul passou a contribuir com 28% sobre o valor do salário ou benefício do servidor. Até 2024, essa contribuição era de até 25%.
A lei, que começou a produzir efeitos no ano passado, manteve a contribuição de 14% dos servidores da ativa e também dos inativos. À época, apenas os servidores que recebiam benefício de um salário mínimo ou que tinham doenças graves ficaram livres do desconto de 14%.
No ano passado, a contribuição dos servidores, em atividade ou não, representou aproximadamente um terço das despesas. As contribuições dos segurados atingiram R$ 1,04 bilhão, já as contribuições patronais somaram R$ 2,26 bilhões ao longo do ano.
O RPPS ainda contou com outras receitas menores, como R$ 24 milhões em receitas patrimoniais e mais R$ 188 milhões em “outras receitas”, rubrica na qual aparecem os R$ 158,5 milhões aportados pelo governo para amortização do deficit atuarial, apesar de a lei prever que o valor atingisse R$ 172,9 milhões.
Enquanto as receitas somaram R$ 3,36 bilhões, as despesas alcançaram R$ 4,32 bilhões até dezembro, resultando no deficit de R$ 958,1 milhões. O valor foi inferior, inclusive, à previsão orçamentária para 2025, que estimava rombo de R$ 1,1 bilhão no período.
As aposentadorias representaram a maior parte das despesas: R$ 3,97 bilhões. As pensões somaram outros R$ 748 milhões. Na rubrica “outras despesas”, houve ainda gastos de R$ 28 milhões.
Ranking
O déficit da previdência de Mato Grosso do Sul é o segundo maior do Brasil, inferior apenas ao do Rio Grande do Norte, cujo rombo nas contas, no ano passado, foi de R$ 2 bilhões.
O critério considera que Mato Grosso do Sul não tem a previdência segregada, como tinha até 2017. Naquele ano, o governo estadual, na gestão de Reinaldo Azambuja, sacou os R$ 377 milhões que estavam na conta segregada – valores recolhidos dos servidores que ingressaram no início da década até a data do saque.
Estados como o Paraná, por exemplo, têm rombo de R$ 6,6 bilhões no fundo em repartição, mas contam com R$ 1,1 bilhão em um fundo de capitalização. Outras unidades da Federação, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, também mantêm dois fundos.
Mais prazo
O governo de Mato Grosso do Sul, atualmente, tem um plano para zerar o deficit da previdência em 2046, conforme lei aprovada em novembro de 2024 e que passou a produzir efeitos em 2025.
Para zerar o deficit, o governo vai precisar fazer aportes suplementares na previdência que vão além de suas obrigações patronais. Para este ano, está prevista a realização de um aporte de R$ 265,2 milhões. No próximo ano, a expectativa é de que o aporte seja de R$ 408 milhões.
Os aportes só seriam concluídos em 2046. Até lá, a partir de 2028, o governo colocaria o mesmo valor de R$ 645 milhões todos os anos.
A Brasilis Consultoria, porém, empresa contratada pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) para auditar a previdência do Estado, passou a sugerir um prazo mais elástico para zerar o deficit.
A nova proposta faria a previdência zerar o rombo 19 anos mais tarde, em 2065. Basicamente, ela prevê a redução dos aportes anuais, começando já neste ano, em que o aporte do governo de Mato Grosso do Sul na previdência cairia de R$ 265 milhões para R$ 206 milhões, medida que daria alívio ao caixa do governo.
No próximo ano, o aporte anual cairia de R$ 408 milhões para R$ 318 milhões, em 2028, R$ 460 milhões, em 2029, e, a partir de 2030, R$ 490,3 milhões por ano até 2065.
Para passar esse novo calendário mais elástico, o governo precisa mandar um projeto de lei para Assembleia Legislativa.
Fonte: Correio do Estado
Foto: Gerson Oliveira/ Correio do Estado
