A terceira fase do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, conhecido como “Desenrola Brasil”, entrou em vigor nesta segunda-feira (9), com o objetivo de beneficiar até 32,5 milhões de consumidores que possuem dívidas de até R$ 5 mil. Segundo o Ministério da Economia, a iniciativa visa atender pessoas que ganham até dois salários mínimos, independentemente de estarem inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), e que têm o nome negativado devido a débitos, sejam eles bancários ou não bancários, como contas de luz, água e mensalidades escolares, contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
Os credores estão oferecendo descontos médios de 83%, sendo que as dívidas do cartão de crédito tiveram a maior redução, com um desconto de 96%. De um total de R$ 151 bilhões em dívidas cadastradas, R$ 126 bilhões receberam descontos, restando R$ 25 bilhões a serem pagos.
Os descontos serão oferecidos conforme o setor de serviços (financeiros, comércio varejista, eletricidade, etc.) e também com base no ano de inadimplência (2019, 2020, 2021 e 2022).
Inicialmente, apenas dívidas de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas, representando 98% dos contratos na plataforma, totalizando R$ 78,9 bilhões. No entanto, se não houver adesão suficiente, o limite individual de débito aumentará para R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões, com a condição de pagamento à vista, pois esses valores maiores não contarão com a garantia do Tesouro Nacional via Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O processo de renegociação será realizado online, por meio da plataforma oficial do “Desenrola Brasil”, onde os consumidores podem consultar a lista de dívidas elegíveis, bem como os descontos oferecidos pelos credores e o status de cada dívida. Para participar, os interessados devem fazer um cadastro prévio no Gov.br, nas categorias prata ou ouro.
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