Cinco entidades da sociedade civil vão lançar a campanha "Justiça Tributária Já", que visa pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e cria uma tributação mínima de até 10% a partir de 2026.
O projeto apresentado pelo governo Lula tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL) e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Depois, precisa passar pelo Senado.
Nesta quinta (7), o Senado aprovou outro projeto, que corrige a tabela e amplia a isenção apenas para o ano de 2025.
Participam da campanha as ONGs Oxfam Brasil, Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Plataforma Justa, Instituto Peregum, Plebiscito Popular e IJF (Instituto Justiça Fiscal).
Estão previstas diversas ações, incluindo atividades em redes sociais, cartazes e a distribuição de materiais educativos, como cartilhas e uma nota de R$ 1 bilhão com a figura de um elefante.
Segundo as entidades, o mote da campanha será "tem um elefante na sala", uma alusão a um problema latente, mas historicamente evitado.
"O elefante é a desigualdade embutida na forma de tributação no Brasil. É a injustiça do sistema atual, que sobrecarrega os mais pobres e beneficia os super-ricos", diz Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
As ONGs também defendem a taxação de lucros e dividendos, uma contribuição sobre grandes fortunas —definida como renda anual a partir de R$ 1 milhão—, a tributação de exportações de commodities, uma contribuição ambiental e a criação do Conselho Nacional de Tributação, com participação da sociedade civil.
"Precisamos combater a percepção negativa e o senso comum que são associados aos impostos. Essa percepção beneficia justamente os super-ricos, que praticamente não contribuem, enquanto trabalhadoras e trabalhadores pagam por esses privilégios tributários", diz José Antônio Moroni, membro do Colegiado de Gestão do Inesc.
Entenda o que o plenário da Câmara vai analisar
Nova faixa de isenção
Renda de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda
Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036
10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo
Isenção parcial de Imposto de Renda
Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que paga atualmente
Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar
Quanto vai custar
R$ 31,25 bilhões em 2026
R$ 33,53 bilhões em 2027
R$ 35,80 bilhões em 2028
Quem vai pagar
Imposto mínimo para rendas mais altas
Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago
Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte
A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão
Quanto o governo vai arrecadar com o imposto mínimo
R$ 25,22 bilhões em 2026
R$ 29,49 bilhões em 2027
R$ 29,83 bilhões em 2028
Dispositivo redutor
Na renda alta, haverá um "encontro de contas" entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%
A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%
Imposto sobre dividendos de estrangeiros ou remetidos ao exterior
Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte
Quanto o governo vai arrecadar com esses dividendos
R$ 8,90 bilhões em 2026
R$ 9,69 bilhões em 2027
R$ 9,81 bilhões em 2028
