Nas vésperas da análise da reforma tributária pelo Congresso Nacional, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) vai realizar, nos dias 10 e 11 de maio, o 8º Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Para atender as normas protetivas resultantes da crise sanitária da Covid-19, o evento será totalmente digital.
Durante os dois dias, procuradores de todo o país irão analisar o relatório inicial apresentado na Câmara dos Deputados e os principais efeitos das medidas propostas, além dos desafios institucionais nas procuradorias fiscais.
Um dos principais convidados é o doutor e mestre em Direito Tributário Eurico Marcos Diniz de Santi, que fará palestra no painel sobre “A atividade legislativa com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): a reforma tributária simplifica ou complica?”. A mediação será de Vicente Braga, presidente da Anape, e há confirmação da palestra do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).
As palestras estarão abertas a todos os procuradores e procuradoras dos Estados e do Distrito Federal, autoridades, estudantes de Direito e demais interessados na advocacia pública, e serão transmitidas ao vivo pelo canal da entidade no Youtube.
Na última terça-feira (5/5), o relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o parecer da reforma tributária, que foi enviado diretamente ao ao plenário, a fim de que os líderes decidam se tramitará como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou se será fatiado em diferentes projetos.
Fonte: Metrópoles
