O SINDIFISCAL/MS realizou, no último sábado, 24 de maio de 2025, Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a negociação da Lei Orgânica da Administração Tributária de Mato Grosso do Sul (LOAT/MS).
A assembleia foi conduzida pelo presidente do SINDIFISCAL/MS, Rodrigo Falco, que agradeceu o engajamento e a presença dos filiados. Segundo ele, a expressiva participação, mesmo em um sábado, demonstra o comprometimento da categoria com o fortalecimento da Administração Tributária.
“É muito significativo que todos tenham atendido ao chamado da categoria, abrindo mão do tempo com a família e do lazer para discutir o futuro da nossa carreira”, declarou Falco.
Logo no início da sessão, o presidente relatou as tratativas em andamento com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul (SINDIFISCO-MS), com o objetivo de construir uma proposta de LOAT que contemplasse tanto servidores ativos quanto aposentados das carreiras da Administração Tributária do Estado.
Falco informou que o último ato de negociação ocorreu no dia 4 de abril, durante reunião entre os dois sindicatos e a Dra. Adriana Schier. Estiveram presentes, além da advogada, os seguintes representantes da Diretoria Executiva do SINDIFISCAL/MS: o presidente Rodrigo Falco, o diretor de Assuntos Jurídicos João Pedro Mathias, o diretor Administrativo e Financeiro Erik Bittencourt e a diretora de Formação Sindical, Social e de Aposentados Silnéia Martinez. Pelo SINDIFISCO-MS, participaram o presidente Warley Hildebrand, o diretor Tesoureiro Valdir Osvaldo Júnior, o diretor Tesoureiro Suplente Cloves Silva e o diretor Técnico e Jurídico Matias Zagonel. Também estiveram presentes os auditores fiscais Gabriel Bezerra e Leonardo Lopes.
Na ocasião, ficou acordado que a Dra. Schier seria contratada para elaborar duas minutas de LOAT/MS: uma mantendo as duas carreiras fiscais atualmente existentes e outra prevendo a unificação em uma única carreira fiscal estadual. As propostas seriam submetidas posteriormente às Assembleias Gerais de ambas as entidades sindicais.
Ainda durante a assembleia, Falco relatou que, em nova reunião realizada no dia 29 de abril, foi definido que os trâmites contratuais com a advogada ficariam sob responsabilidade do SINDIFISCO-MS, cuja contratação estava prevista para o dia seguinte. No entanto, a contratação não se concretizou conforme o combinado.
Posteriormente, o SINDIFISCO-MS convocou uma Assembleia Geral para o dia 10 de maio, na qual se deliberou que a Dra. Schier seria contratada apenas para elaborar uma minuta que mantivesse as duas carreiras fiscais, sem alteração no modelo atual. Com isso, as negociações passariam a considerar somente essa proposta, contrariando o acordo firmado anteriormente entre as diretorias.
Diante dessa mudança, Falco pontuou que a Assembleia Geral do Sindifiscal precisaria decidir sobre os novos rumos da negociação. Encaminhou, então, proposta de manter as tratativas com o SINDIFISCO-MS conforme acordado em 04 de abril, com a elaboração de dois textos distintos para posterior deliberação das categorias.
Após manifestações de filiados, chegou-se a ser apresentada uma proposta alternativa, que previa a continuidade das negociações apenas com a minuta de carreira única. No entanto, após exposição dos fundamentos da Diretoria Executiva, foi mantida a proposta original: dar prosseguimento às tratativas com o SINDIFISCO-MS respeitando o acordo firmado anteriormente, com a produção das duas versões da LOAT/MS.
A proposta da Diretoria foi aprovada por ampla maioria, com 169 votos favoráveis.
Com ampla maioria de votos, filiados aprovam continuidade das negociações da LOAT/MS.
Ao final, Falco avaliou que a decisão da plenária expressa o espírito de responsabilidade da categoria, destacando o compromisso com o diálogo e a manutenção de acordos previamente estabelecidos.“A decisão da plenária representou o espírito do Fiscal Tributário de preservar acordos e de buscar, através do diálogo, o melhor para nosso Estado e para a sociedade sul-mato-grossense”, concluiu.
