O Governo do Estado conseguiu na Justiça restabelecer a jornada de trabalho em 8 horas diárias para os servidores públicos. A reconsideração foi feita por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro. Os servidores alegam que não há condições para almoço como refeitório ou irem até em casa almoçar.

Segundo a assessoria de imprensa do Governo, o pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que entrou com medida judicial contra a decisão monocrática do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que deferiu pedido de medida liminar para suspender os efeitos do Decreto n° 15.192/2019, que determinou aos servidores estaduais o retorno à jornada de 8 horas diárias de trabalho.

Inicialmente prevista para abril deste ano, a volta da jornada normal de trabalho começou no dia 1º de julho, a pedido das lideranças sindicais dos servidores, para que eles pudessem ter maior prazo de transição e readequação à nova rotina de trabalho. A medida abrange aproximadamente 16 mil funcionários públicos ativos. Com a notificação a liminar está sendo cumprida, com os servidores cumprindo jornada de 6 horas.

O Governo do Estado defende que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores.

MS Urgente