Com expectativa de receber 647.829 declarações em Mato Grosso do Sul, a Receita Federal dá início no dia 23 deste mês ao prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. Os contribuintes terão até 23h59min do dia 29 de maio para prestar contas ao Fisco.
Além do volume expressivo de declarações previstas no Estado, o Imposto de Renda deste ano traz uma série de mudanças que prometem impactar diretamente os contribuintes, como regras para quem apostou em plataformas de apostas esportivas (bets), pagamento de restituições em megalotes e novos alertas para evitar a malha fina.
Em todo o País, a Receita Federal, que prevê receber 44 milhões das declarações e pagar 80% das restituições até junho, aposta em um sistema mais automatizado e com maior cruzamento de dados para reduzir erros e inconsistências nas declarações.
O objetivo é facilitar o preenchimento, ampliar o uso da declaração pré-preenchida e evitar que contribuintes acabem na malha fina por erros de digitação.
O envio das declarações começa no dia 23, mesma data em que será liberada a versão mais completa da declaração pré-preenchida, recurso que reúne informações fornecidas por empresas, instituições financeiras e órgãos públicos.
A expectativa da Receita Federal é ampliar o uso dessa ferramenta, que reduz erros de digitação e inconsistências. Neste ano, o sistema também passará a indicar quando determinadas informações foram enviadas por terceiros, como bancos ou empregadores, para que o contribuinte confira os dados antes de transmiti-los.
Outra novidade é que a declaração pré-preenchida trará informações do eSocial, inclusive dados de empregados domésticos, além de despesas médicas registradas no sistema Receita Saúde.
A Receita Federal estima que 647.829 contribuintes em Mato Grosso do Sul enviem a declaração neste ano. O número segue a tendência de crescimento gradual no volume de declarações observada nos últimos anos, impulsionada pela ampliação do número de trabalhadores formais, aposentados e pessoas com aplicações financeiras.
Além disso, a atualização do limite de renda que obriga a declarar também influencia o volume. Agora, precisa prestar contas quem recebeu, em 2025, rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00, como salários, aposentadorias ou aluguéis.
Uma dúvida comum entre contribuintes é sobre o projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A Receita alerta que essa mudança ainda não vale para a declaração deste ano, devendo impactar apenas o exercício seguinte, caso seja confirmada.
Uma das novidades mais comentadas da declaração deste ano é a criação de campos específicos para rendimentos obtidos em apostas esportivas, conhecidas como bets.
Bets
A obrigatoriedade de declarar os ganhos foi estabelecida pela Lei nº 14.790, que regulamentou o setor no Brasil. De acordo com a norma, quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em ganhos com apostas ao longo de 2025 terá que informar esses valores na declaração.
O sistema contará com um formulário específico no qual o contribuinte deverá detalhar os ganhos obtidos em cada plataforma de apostas. Caso o total ultrapasse o limite anual, haverá incidência de imposto de 15% sobre os valores.
Para comprovar os resultados, as plataformas devem fornecer ao apostador um documento chamado ComprovaBet, que reúne o resumo das movimentações realizadas no ano anterior.
Também será necessário declarar saldo superior a R$ 5 mil mantido em contas de apostas. Valores inferiores a esse montante não precisam ser informados.
Restituições
Outra mudança importante envolve o calendário de restituições. Neste ano, a Receita Federal pagará quatro lotes regulares, em vez dos cinco tradicionalmente realizados.
A estratégia é concentrar pagamentos nos primeiros meses, com a meta de liberar 80% das restituições entre maio e junho, desde que as declarações sejam entregues sem erros.
O cronograma divulgado prevê o pagamento do primeiro lote em 29 de maio, do segundo em 30 de junho, do terceiro lote em 31 de julho e do quarto em 31 de agosto. Somente no primeiro lote, a previsão é de que cerca de 6,2 milhões de contribuintes recebam a restituição.
Automática
Uma das medidas inéditas anunciadas pela Receita Federal é a criação de um lote especial automático, previsto para 15 de julho, que deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas.
Esse grupo é formado por contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte em algum momento de 2025, geralmente trabalhadores com renda mais baixa que recebem valores próximos ao salário mínimo.
Nesse caso, a Receita gerará automaticamente uma declaração preliminar para devolver o imposto pago indevidamente. O valor será depositado diretamente na conta do contribuinte via Pix, desde que exista uma chave vinculada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O contribuinte poderá acessar o sistema para confirmar os dados, retificar informações ou até optar por outro modelo de declaração, caso considere mais vantajoso.
A Receita também reforçou os mecanismos para reduzir o número de declarações retidas na malha fina. Uma das principais novidades será a inclusão de alertas automáticos no sistema Meu Imposto de Renda (MIR).
Esses avisos aparecerão durante o preenchimento e indicarão possíveis inconsistências, como despesas médicas muito altas ou valores fora do padrão.
Outra situação comum que gera retenção é a omissão de rendimentos de dependentes. Muitos contribuintes incluem filhos ou familiares como dependentes para obter deduções, mas esquecem de declarar eventuais rendimentos recebidos por eles, como bolsas de estágio.
Rigor com a saúde
O cruzamento de informações sobre gastos com saúde também ficará mais rigoroso. Isso ocorre porque o sistema Receita Saúde passou a ser obrigatório para profissionais da área, eliminando os antigos recibos médicos em papel.
Com isso, a Receita Federal já terá acesso a todos os dados antes mesmo do contribuinte preencher a declaração. Cerca de 30,4 milhões de recibos médicos emitidos digitalmente já estarão pré-carregados no sistema.
A medida deve reduzir fraudes e facilitar a identificação de inconsistências nas deduções.
Alertas
Outra novidade são os alertas relacionados ao pagamento de restituições via Pix. O sistema passará a verificar automaticamente se a chave informada está vinculada ao CPF do contribuinte.
Caso não exista essa correspondência, o sistema emitirá avisos durante o preenchimento da declaração. Mesmo assim, a transmissão poderá ser feita normalmente, mas o pagamento da restituição ficará em espera até que a pendência seja resolvida.
Para liberar o valor, o contribuinte poderá criar uma chave Pix associada ao CPF ou optar por receber o dinheiro por meio de depósito bancário.
Entre as mudanças estruturais do formulário, a Receita incluiu ainda campo opcional para informar raça ou cor do contribuinte e dependentes, possibilidade de registro de nome social e um campo específico para indicar imóveis com usufruto, informação que antes era inserida apenas na descrição do bem.
Além disso, o sistema Meu Imposto de Renda foi ampliado e agora permitirá declarar rendimentos de renda variável, como operações na bolsa, além de possibilitar a retificação de declarações feitas no programa tradicional.
Com a ampliação do cruzamento de dados e a digitalização de informações financeiras e médicas, especialistas alertam que erros ou omissões tendem a ser identificados com mais facilidade.
Por isso, a orientação da Receita é que os contribuintes revisem atentamente os dados antes do envio e utilizem a declaração pré-preenchida sempre que possível.
Fonte: Correio do Estado
Foto: Divulgação/ Agência Brasil
