Nota pública | Incentivos fiscais

O governo Bolsonaro coloca em xeque a entrega de serviços básicos como saúde e educação estabelecidos na Constituição como direitos universais e fundamentais de todos os brasileiros que devem obrigatoriamente ser garantidos pelo Estado

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28/03/2022 - 17:10

A Fenafisco vem alertar a população sobre o rombo causado nas contas públicas pelos incessantes incentivos fiscais dados pelo governo federal aos mais diversos setores. Em uma atitude populista, o governo Bolsonaro coloca em xeque a entrega de serviços básicos como saúde e educação estabelecidos na Constituição como direitos universais e fundamentais de todos os brasileiros que devem obrigatoriamente ser garantidos pelo Estado.
 
Segundo levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira (21/03), as medidas adotadas nos últimos meses correspondem a uma perda de R$ 54,2 bilhões no orçamento de Estados, Municípios e União. É no mínimo uma irresponsabilidade da equipe econômica conceder benesses tributárias a tantos setores, em um país que ainda vive uma pandemia e precisa estar ao lado da população, fornecendo serviços de qualidade nas mais variadas áreas.
 
A Fenafisco demonstra a sua preocupação e reitera a sua posição crítica a esse tipo de medida que, além de não enfrentar a crise, agrava a brutal regressividade do sistema tributário, que impacta diretamente na promoção da desigualdade. O que o Brasil precisa é de medidas que deixem o Estado brasileiro mais forte, mais preparado para o enfrentamento da grave crise econômica que vivemos, e não de ações que só beneficiam alguns setores econômicos, deixando à mingua as finanças de Estados, Municípios e União.

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Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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