O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, apresentou nesta semana os principais pontos do texto que reúne cerca de 70 medidas divididas em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), um projeto de lei complementar e um projeto de lei. O pacote ainda será discutido com líderes partidários antes do protocolo oficial e da análise em comissão especial da Câmara, com expectativa de votação em plenário nas próximas semanas.
Segundo o relator, a ideia é reduzir desigualdades salariais, restringir privilégios e aumentar a transparência no serviço público. Especialistas e entidades, porém, avaliam que algumas medidas precisam de detalhamento e podem gerar debates acirrados durante a tramitação. A seguir, os principais pontos:
Fim das férias de 60 dias
Atualmente concedidas a menos de 0,3% dos servidores — sobretudo em carreiras do Judiciário e do Ministério Público. O relatório prevê o fim do benefício, sem possibilidade de conversão em dinheiro ou pagamento retroativo. Sindicatos dizem que o impacto é pequeno em número, mas simbólico.
Tabela única de remuneração
Propõe limites para salários iniciais, fixando-os em cerca da metade do teto da carreira. A tabela valeria para os três poderes e busca reduzir disparidades. Críticos apontam desafios na adaptação para servidores já ativos.
Limite para salários em estatais
O relatório prevê que os salários de dirigentes de estatais não poderão ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, atualmente de R$ 46,3 mil. Valor equivalente ao subsídio de ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida tem o objetivo de alinhar a remuneração dessas empresas ao serviço público em geral.
Regras para verbas indenizatórias
Critérios mais claros para pagamentos temporários, evitando a incorporação automática ao salário. A medida pode aumentar transparência, mas depende de regulamentação posterior.
Avaliação de desempenho e bônus
Servidores e órgãos poderão receber bônus por cumprimento de metas. Governos em todas as esferas terão de apresentar planos de metas a cada mandato. Entidades pedem mais detalhamento para evitar distorções.
Regras para municípios
Nos municípios que têm arrecadação limitada, haverá restrições ao número de secretários e ao teto salarial, vinculado a percentuais da remuneração de deputados estaduais.
Estabilidade e concursos preservados
O relatório mantém a estabilidade dos servidores e o concurso como regra principal de ingresso no funcionalismo.
Pontos pendentes
Ainda dependem de regulamentação: aplicação das novas regras a servidores já ativos, detalhamento do teletrabalho e controle de supersalários. Esses itens devem ser objeto de negociação durante a tramitação.
Próximos passos
Politicamente, Pedro Paulo já discutiu o relatório com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve seguir em conversas com líderes partidários. Sindicatos e associações de servidores acompanham de perto as propostas, de olho em mudanças que afetam carreiras e salários.
Especialistas destacam que o pacote tem potencial para mudar regras de gestão e remuneração no serviço público, mas o resultado final dependerá da tramitação no Congresso e da negociação com governo e entidades do funcionalismo.
