Requerimento pede suspensão da PEC da reforma administrativa na Câmara
Documento enviado ao presidente da comissão especial solicita que proposta pare de tramitar enquanto dados que embasaram a reforma não forem divulgados pelo Ministério da Economia
Diante da expectativa de o relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentar o seu substitutivo ao texto do governo na próxima sexta, uma 'força-tarefa' tenta adiar a análise da matéria. Pelas sinalizações de parlamentares favoráveis ao projeto, a votação no plenário da Casa pode ocorrer no início de setembro.
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Para que esse cenário não se confirme, o deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), entregou ontem um requerimento ao presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), pedindo que a tramitação da PEC seja suspensa.
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No documento, ele solicita a paralisação dos trabalhos enquanto o Ministério da Economia não apresentar os estudos financeiros e impactos sociais da reforma.
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Também ontem, o presidente do bloco parlamentar e mais 29 entidades que representam diversas categorias do setor se reuniram com Monteiro, na Seccional do Distrito Federal da OAB.
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PRESIDENTE FALA EM MAIS DEBATE
No evento de ontem, a OAB, a Servir-Brasil e as entidades entregaram ao presidente da comissão especial um documento apontando os itens mais “sensíveis” da PEC 32. Todos defendem que, se aprovada, a reforma vai não só impactar a vida dos servidores, mas afetara prestação dos serviços públicos, prejudicando o atendimento à população.
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O grupo pediu a realização de um número maior de debates. Fernando Monteiro, por sua vez, afirmou que promoverá mais discussões sobre o tema.
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Fonte: O Dia
