No dia 3 de setembro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que propõe uma profunda reestruturação do serviço público no país. Entre as principais alterações estão o fim do regime jurídico único no funcionalismo público; o fim da estabilidade para cargos com atividades administrativas, técnicas ou especializadas; e o aumento do poder presidencial para extinção e transformação de cargos, e para reorganização de autarquias e fundações e extinção de órgãos, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.

Apesar de o governo alegar que a reforma não atinge os atuais servidores, as entidades representativas dos servidores avaliam que eles serão afetados em muitos pontos da proposta. Pela proposta do governo, por exemplo, os servidores atuais poderão ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada. Atualmente é preciso esperar o trânsito em julgado para perda do cargo. Outro ponto é que os servidores também poderão ser desligados por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público.

Para Guilherme Toniolo, diretor do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do RS (Sintergs), é fundamental a atenção e participação das entidades sindicais e associativas e até da população na luta contra a retirada de direitos dos servidores. “A reforma administrativa torna o vínculo do servidor vulnerável. Com o fim da estabilidade, o trabalhador fica mais suscetível à pressão dos chefes, o que coloca em risco o cumprimento da lei e a fiscalização na saúde, agricultura, obras”, alertou.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS, Jodar Pedroso Prates, definiu a manifestação como um alerta sobre o perigo que está vindo de Brasília com a reforma administrativa. “Não estamos aqui para defender privilégios. Ao contrário, mais de 50% dos servidores públicos brasileiros recebem até 4 salários mínimos. É uma falácia o que o discurso do governo de que somos privilegiados”, afirmou. Jodar Prates também advertiu para o risco de aumento da corrupção e de práticas como a conhecida como “rachadinha” com a reforma administrativa e o aumento de servidores sem concurso.

Além da Capital, foram organizadas manifestações no decorrer desta quarta-feira em Bagé, Caxias do Sul, Cruz Alta, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e São Leopoldo.

Participaram do ato em Porto Alegre as seguintes centrais, associações e sindicatos:

Afocefe, Aspge/RS, Asserlegis, Assibge, Assufrgs, CPERS, CGTB-RS, CTB-RS, CUT-RS, Fenajud, Intersindical, Senergisul, Simpa, Simpe, Sindicaixa, Sindiserf, Sindispge, Sindjus, Sindoif, Sindpers, Sindsepers, Sintergs e Sintrajufe.

Fonte: Sul21